1069804-57.2020.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069804-57.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042 e HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DECISÃO

Trata-se de impugnação à proposta de honorários periciais apresentada pelo perito FERNANDO CESAR GUARANY nos autos do presente feito. A parte autora e a UNIÃO FEDERAL aduziram que o valor dos honorários era excessivo (IDs. 2196867848 e 2209797885). Instado, o perito ofertou nova proposta (ID. 2212585691). As partes apresentaram concordância em relação ao novo valor apresentado pelo expert (ID. 2214326062 e 2215231937).

Decido. Considerando a concordância expressa das partes, HOMOLOGO a proposta de honorários apresentada pelo perito no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) (ID. 2212585691).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o depósito dos honorários periciais, uma vez que a prova foi deferida a seu pedido. Faculto ao perito o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado, devendo apresentar informações bancárias para transferência. Efetuado o depósito e juntado aos autos o comprovante, intime-se o perito para designar data para realização da perícia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para intimação das partes.

Fica o perito ciente de que deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, conforme art. 466, § 2º, do CPC/2015. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, período em que os autos ficarão suspensos. Com a entrega do laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem pedido de esclarecimentos ou complementação do laudo, proceda-se à transferência dos 50% (cinquenta por cento) restantes dos honorários em nome do perito. Por fim, registrem-se os autos conclusos para sentença. Partes intimadas via MiniPac. Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente)