Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1069842-73.2023.4.01.3300 AUTOR: MARCELO CHAVES VIANA VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO CHAVES VIANA VIEIRA REU: CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA, SER EDUCACIONAL S.A., UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intime-se a parte autora para que decline seus dados bancários. Prazo: 5 dias. Inerte, arquivem-se. Cumprido, reitere-se a intimação do réu CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA, desta feita, por mandado a ser cumprido PRESENCIALMENTE na pessoa do Ilmo Reitor, para comprovar o pagamento da indenização(id2279589551) diretamente na conta do autor, no prazo de 10 dias. Cumprido, cientifique-se e arquivem-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica. Juíza Federal (assinado digitalmente)
Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1069842-73.2023.4.01.3300 AUTOR: MARCELO CHAVES VIANA VIEIRA REU: CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA, SER EDUCACIONAL S.A., UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ POR ordem dA MM JuÍzA Federal da 5ª Vara/JEF - cível, nos termos da Portaria nº 23/2017, encaminho os autos ao setor competente, para fins de intimação da PARTE RÉ (CETEBA) para APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ( ) DE FAZER (X) DE PAGAR.
Salvador, 20 de julho de 2026. SERVIDOR (assinado digitalmente)
Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069842-73.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELO CHAVES VIANA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA - BA9416 POLO PASSIVO:CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - BA16797 Destinatários: CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - (OAB: BA16797) MARCELO CHAVES VIANA VIEIRA registrado(a) civilmente como MARCELO CHAVES VIANA VIEIRA JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA - (OAB: BA9416) SER EDUCACIONAL S.A.
JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - (OAB: BA16797) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2217672393 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069842-73.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELO CHAVES VIANA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA - BA9416 POLO PASSIVO:CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - BA16797 Destinatários: CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - (OAB: BA16797) MARCELO CHAVES VIANA VIEIRA registrado(a) civilmente como MARCELO CHAVES VIANA VIEIRA JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA - (OAB: BA9416) SER EDUCACIONAL S.A.
JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - (OAB: BA16797) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2217672393 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069842-73.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELO CHAVES VIANA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA - BA9416 POLO PASSIVO:CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - BA16797 Destinatários: CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - (OAB: BA16797) MARCELO CHAVES VIANA VIEIRA registrado(a) civilmente como MARCELO CHAVES VIANA VIEIRA JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA - (OAB: BA9416) SER EDUCACIONAL S.A.
JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - (OAB: BA16797) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2217672393 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA