Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069847-52.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA LUANA RODRIGUES MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO e outros Destinatários: ELISETE SILVA DO NASCIMENTO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELE REGINA FERREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DO ROSARIO GOMES OLIVEIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EMILIA APARECIDA FONSECA DE JESUS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE CARLOS GOMES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE MARIA GUSMAO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOACIR RODRIGUES DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FREDSON NERES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ANA LUANA RODRIGUES MARTINS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2234306399 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJMA
Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069847-52.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA LUANA RODRIGUES MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO e outros Destinatários: ELISETE SILVA DO NASCIMENTO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELE REGINA FERREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DO ROSARIO GOMES OLIVEIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EMILIA APARECIDA FONSECA DE JESUS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE CARLOS GOMES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE MARIA GUSMAO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOACIR RODRIGUES DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FREDSON NERES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ANA LUANA RODRIGUES MARTINS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069847-52.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA LUANA RODRIGUES MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO e outros Destinatários: ELISETE SILVA DO NASCIMENTO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELE REGINA FERREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DO ROSARIO GOMES OLIVEIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EMILIA APARECIDA FONSECA DE JESUS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE CARLOS GOMES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE MARIA GUSMAO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOACIR RODRIGUES DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FREDSON NERES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ANA LUANA RODRIGUES MARTINS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069847-52.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA LUANA RODRIGUES MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO e outros Destinatários: ELISETE SILVA DO NASCIMENTO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELE REGINA FERREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DO ROSARIO GOMES OLIVEIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EMILIA APARECIDA FONSECA DE JESUS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE CARLOS GOMES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE MARIA GUSMAO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOACIR RODRIGUES DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FREDSON NERES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ANA LUANA RODRIGUES MARTINS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069847-52.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA LUANA RODRIGUES MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO e outros Destinatários: ELISETE SILVA DO NASCIMENTO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELE REGINA FERREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DO ROSARIO GOMES OLIVEIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EMILIA APARECIDA FONSECA DE JESUS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE CARLOS GOMES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE MARIA GUSMAO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOACIR RODRIGUES DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FREDSON NERES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ANA LUANA RODRIGUES MARTINS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069847-52.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA LUANA RODRIGUES MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO e outros Destinatários: ELISETE SILVA DO NASCIMENTO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELE REGINA FERREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DO ROSARIO GOMES OLIVEIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EMILIA APARECIDA FONSECA DE JESUS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE CARLOS GOMES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE MARIA GUSMAO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOACIR RODRIGUES DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FREDSON NERES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ANA LUANA RODRIGUES MARTINS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069847-52.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA LUANA RODRIGUES MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO e outros Destinatários: ELISETE SILVA DO NASCIMENTO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELE REGINA FERREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DO ROSARIO GOMES OLIVEIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EMILIA APARECIDA FONSECA DE JESUS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE CARLOS GOMES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE MARIA GUSMAO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOACIR RODRIGUES DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FREDSON NERES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ANA LUANA RODRIGUES MARTINS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069847-52.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA LUANA RODRIGUES MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO e outros Destinatários: ELISETE SILVA DO NASCIMENTO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELE REGINA FERREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DO ROSARIO GOMES OLIVEIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EMILIA APARECIDA FONSECA DE JESUS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE CARLOS GOMES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE MARIA GUSMAO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOACIR RODRIGUES DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FREDSON NERES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ANA LUANA RODRIGUES MARTINS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069847-52.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA LUANA RODRIGUES MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO e outros Destinatários: ELISETE SILVA DO NASCIMENTO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELE REGINA FERREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DO ROSARIO GOMES OLIVEIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EMILIA APARECIDA FONSECA DE JESUS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE CARLOS GOMES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE MARIA GUSMAO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOACIR RODRIGUES DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FREDSON NERES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ANA LUANA RODRIGUES MARTINS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069847-52.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA LUANA RODRIGUES MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - MA8497 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO e outros Destinatários: ELISETE SILVA DO NASCIMENTO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MICHELE REGINA FERREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) MARIA DO ROSARIO GOMES OLIVEIRA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) EMILIA APARECIDA FONSECA DE JESUS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE CARLOS GOMES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOSE MARIA GUSMAO FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) JOACIR RODRIGUES DE SOUSA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) FREDSON NERES DA SILVA FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - (OAB: MA8497) ANA LUANA RODRIGUES MARTINS FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2234306399 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJMA
ID do último ato proferido nos autos: 2234306399 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJMA
ID do último ato proferido nos autos: 2234306399 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 5 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJMA
ID do último ato proferido nos autos: 2234306399 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ID do último ato proferido nos autos: 2234306399 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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