Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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2026
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PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1069880-17.2025.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OFICINA DA TERRA INDUSTRIA ARTESANAL DE CERAMICA E FERRO LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos do Provimento COGER 10126799/2020 e Portaria 20ª Vara SJBA 01/2024, intime-se o exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada.
Prazo: 15 dias. Salvador-BA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) ANDRE RICARDO GOMES BORGES Servidor