Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2026. CAMILA GONCALVES DA SILVA 2ª Vara Federal Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e PÉ". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2026. CAMILA GONCALVES DA SILVA 2ª Vara Federal Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259173699 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259173699).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2258990153 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2258990153).
BRASÍLIA, 22 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e PÉ". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259173699 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259173699).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259109570 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259109570).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259109570 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259109570).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259132495 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259132495).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259132495 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259132495).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259141983 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259141983).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259141983 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259141983).
BRASÍLIA, 24 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2258713056 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2258713056).
BRASÍLIA, 22 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2258713056 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2258713056).
BRASÍLIA, 22 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2258713060 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2258713060).
BRASÍLIA, 22 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2258713060 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2258713060).
BRASÍLIA, 22 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2258990153 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2258990153).
BRASÍLIA, 22 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2258990323 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2258990323).
BRASÍLIA, 22 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2258990323 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2258990323).
BRASÍLIA, 22 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2252509345 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2252509345).
BRASÍLIA, 25 de abril de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2252509345 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2252509345).
BRASÍLIA, 25 de abril de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2252514272 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2252514272).
BRASÍLIA, 25 de abril de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2252514272 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2252514272).
BRASÍLIA, 25 de abril de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2251342175 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2251342175).
BRASÍLIA, 19 de abril de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2251342175 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2251342175).
BRASÍLIA, 19 de abril de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2251343005 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2251343005).
BRASÍLIA, 19 de abril de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2251343005 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2251343005).
BRASÍLIA, 19 de abril de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2251242193 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2251242193).
BRASÍLIA, 18 de abril de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2251242193 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2251242193).
BRASÍLIA, 18 de abril de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2251305248 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2251305248).
BRASÍLIA, 18 de abril de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2251305248 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2251305248).
BRASÍLIA, 18 de abril de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2250810527 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2250810527).
BRASÍLIA, 16 de abril de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2250810527 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2250810527).
BRASÍLIA, 16 de abril de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2250940798 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2250940798).
BRASÍLIA, 16 de abril de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1077876-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - DF29595 e RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2250940798 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) RENATA DE AZEVEDO E SILVA FERREIRA LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO - (OAB: DF29595) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2250940798).
BRASÍLIA, 16 de abril de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF