Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1082012-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: EDNA MARIA DE AQUINO MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDNA MARIA DE AQUINO MENDES MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - (OAB: RJ104771) GRACA ELIANE DE AQUINO MENDES MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - (OAB: RJ104771) FINALIDADE:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos retificada, em conformidade com a Resolução CJF nº 945/2025, discriminando individualmente, para cada beneficiário/herdeiro, (...). ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 17 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1082012-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: EDNA MARIA DE AQUINO MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDNA MARIA DE AQUINO MENDES MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - (OAB: RJ104771) GRACA ELIANE DE AQUINO MENDES MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - (OAB: RJ104771) FINALIDADE:
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos retificada, em conformidade com a Resolução CJF nº 945/2025, discriminando individualmente, para cada beneficiário/herdeiro, (...). ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 17 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1082012-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: EDNA MARIA DE AQUINO MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Incumbe à parte exequente aparelhar o cumprimento de sentença. Ademais, ainda que a parte exequente não disponha de tais documentos, eles não são sigilosos e nem de difícil obtenção perante a Administração Pública. Outrossim, compete à parte autora (art. 524 do CPC) instruir o requerimento de valores supostamente devidos com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, indicando, em consonância com o OFÍCIO-CIRCULAR TRF1-COGER 50, de 2025 e anexos: valor principal, valor dos juros até 12/2021 e valor da taxa Selic, a partir de 01/2022 (EC 113/2021), ainda que igual a zero.
Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se. Brasília, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara/SJDF
2025
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1082012-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: EDNA MARIA DE AQUINO MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDNA MARIA DE AQUINO MENDES MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - (OAB: RJ104771) GRACA ELIANE DE AQUINO MENDES MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - (OAB: RJ104771) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2227360472 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1082012-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: EDNA MARIA DE AQUINO MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - RJ104771 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDNA MARIA DE AQUINO MENDES MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - (OAB: RJ104771) GRACA ELIANE DE AQUINO MENDES MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE - (OAB: RJ104771) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2227360472 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1082012-97.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: EDNA MARIA DE AQUINO MENDES, GRACA ELIANE DE AQUINO MENDES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
INDEFIRO, por ora, o pedido da parte exequente de intimação da executada para juntar aos autos as fichas financeiras da pensionista e servidor instituidor, uma vez que ausente comprovante de protocolo de pedido de acesso a essas informações junto ao órgão pagador com negativa de atendimento ou prazo superior a 30 (trinta) dias do pedido sem resposta da Administração Pública. Assim, o eventual recebimento da inicial se dará após a juntada da documentação determinada.
Brasília/DF, 03 de novembro de 2025 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal da 20ª Vara/SJDF