Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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2026
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Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1099589-97.2025.4.01.3300 AUTOR: LUZVALDINA BARBARA REIS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO (INSS) CITAÇÃO (OUTROS RÉUS) POR ORDEM DAS MM JUÍZAS FEDERAIS DA 5ª VARA/JEF - CÍVEL, nos termos da Portaria nº 23/2017: ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA proceder à citação da parte ré PARA APRESENTAR DEFESA/PROPOSTA DE ACORDO/processo administrativo (SE FOR O CASO), no prazo de 30 dias.
DEVERÁ O RÉU, AINDA, APRESENTAR, a teor do que dispõe o artigo 11 da lei 10.259/2001, toda a documentação que auxilie no esclarecimento da causa, INCLUSIVE AS TELAS DO SISTEMA SAT (INSS). CASO SEJA APRESENTADA PROPOSTA DE ACORDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. Salvador, 17 de março de 2026. SERVIDOR (assinado digitalmente)