1102199-97.2023.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1102199-97.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GLEISON DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA - DF37528 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, em relação aos períodos posteriores a 05/03/1997, PPPs retificados com identificação do responsável técnico pelos registros ambientais, acompanhados de LTCAT, PPRA, PGR ou documento equivalente. Advirta-se que, não cumprida a diligência, o feito será julgado com base nas provas já produzidas. Após, intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal