Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL PROCESSO(S) Nº (S) : 1106295-87.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 18ª Vara, diante da autorização contida na Portaria 02/2025 – 18ª Vara SJDF e art. 203, § 4º, CPC, bem como inciso XIV, art. 93, CRFB/88, intime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de hipossuficiência, justificando, assim, o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na inicial.
Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília (DF), data da assinatura do documento. Secretaria da 18ª Vara Federal (assinado digitalmente)
Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1106295-87.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO ELOI SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO ELOI SOARES - RJ52318 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: PEDRO ELOI SOARES registrado(a) civilmente como PEDRO ELOI SOARES FINALIDADE: ... intime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de hipossuficiência, justificando, assim, o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na inicial.
Prazo: 15 (quinze) dias. . OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF