Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2272988818 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2272988818).
BRASÍLIA, 20 de julho de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2272988818 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2272988818).
BRASÍLIA, 20 de julho de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2272430317 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2272430317).
BRASÍLIA, 17 de julho de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2272430317 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2272430317).
BRASÍLIA, 17 de julho de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2260496244 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2260496244).
BRASÍLIA, 29 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259176298 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259176298).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2260496244 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2260496244).
BRASÍLIA, 29 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259799709 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259799709).
BRASÍLIA, 27 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259799709 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259799709).
BRASÍLIA, 27 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259811493 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259811493).
BRASÍLIA, 27 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259811493 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259811493).
BRASÍLIA, 27 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259416824 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259416824).
BRASÍLIA, 26 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259416824 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259416824).
BRASÍLIA, 26 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259176290 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259176290).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259176290 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259176290).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259176298 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259176298).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259176714 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259176714).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259176714 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259176714).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259176719 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259176719).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1106850-07.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2259176719 Destinatários: CEZAR BRITTO ADVOCACIA RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) HAROLDO BRASIL DA LUZ JUNIOR RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - (OAB: DF32147) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2259176719).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2026. 8ª Vara Federal Cível da SJDF