Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1110239-97.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DIMITRIOS HADJINICOLAOU REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIMITRIOS HADJINICOLAOU - DF44007 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: DIMITRIOS HADJINICOLAOU FINALIDADE:
SENTENÇA
Trata-se de mandado de segurança impetrado por DIMITRIOS HADJINICOLAOU contra ato atribuído ao CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE JUNTA MÉDICA - SEJM DO SENADO FEDERAL, visando garantir o direito de gravar a perícia médica oficial agendada para o dia 24/09/2025. Liminar indeferida. O impetrante requereu a desistência da ação (ID 2212189495). A desistência da ação de mandado de segurança pode ser requerida a qualquer tempo, sendo dispensável a anuência da autoridade impetrada.
Segundo jurisprudência do STF, essa faculdade pode ser exercida independentemente da aquiescência do impetrado (RTJ 114/552).
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação para que produza seus efeitos jurídicos e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito com base no art. 485, VIII, do CPC. Custas pagas. Sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. . ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1110239-97.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DIMITRIOS HADJINICOLAOU REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIMITRIOS HADJINICOLAOU - DF44007 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: DIMITRIOS HADJINICOLAOU FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF