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0001922-84.2010.4.01.3808

Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 4.752,21
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
MUNICIPIO DE ANDRELANDIA
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MARCONI SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/05/2026, 18:19

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 446846/2026

07/05/2026, 15:31

Protocolizada Petição 446846/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 15:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 329840/2026 -

10/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 329840/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 329840/2026

08/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição 329840/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026

08/04/2026, 15:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:06

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

10/02/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/02/2026, 18:17

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/01/2026, 18:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/02/2026, 16:40