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0001922-84.2010.4.01.3808
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ANDRELANDIA
CNPJ 18.***.***.0001-38
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
30/08/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
16/07/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025, 06:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025, 06:22Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
05/07/2025, 06:17Recurso Especial Admitido
04/07/2025, 19:16Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
10/04/2025, 19:29Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
10/04/2025, 19:29Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/04/2025, 19:29Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2022, 14:29Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
08/11/2022, 14:29Juntado(a) - Cancelada a conclusão
04/11/2022, 14:21Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/09/2022, 19:08Recebidos os autos
17/09/2022, 19:08Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/08/2022, 12:12Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2025, 19:16
ACÓRDÃO
•22/02/2022, 14:38