Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1124306-67.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS SILVA SALAZAR FROTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA FEITOSA COSTA SALAZAR - DF46792 e VANESSA FEITOSA COSTA - DF63664 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS SILVA SALAZAR FROTA JULIANA FEITOSA COSTA SALAZAR - (OAB: DF46792) VANESSA FEITOSA COSTA - (OAB: DF63664) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJEN, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 5 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1124306-67.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS SILVA SALAZAR FROTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA FEITOSA COSTA SALAZAR - DF46792 e VANESSA FEITOSA COSTA - DF63664 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS SILVA SALAZAR FROTA JULIANA FEITOSA COSTA SALAZAR - (OAB: DF46792) VANESSA FEITOSA COSTA - (OAB: DF63664) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJEN, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 3 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1124306-67.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS SILVA SALAZAR FROTA Advogados do(a) AUTOR: JULIANA FEITOSA COSTA SALAZAR - DF46792, VANESSA FEITOSA COSTA - DF63664 REU: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Compulsando os autos, verifica-se a existência de pensionista já instituída, Sra. Elizete Oliveira Silva Salazar. Tratando-se de pedido de rateio ou de concessão de benefício que pode impactar a esfera jurídica e o valor recebido pela atual beneficiária, configura-se litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 114 do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a citação da Sra. Elizete Oliveira Silva Salazar, a fim de integrá-la ao polo passivo da demanda, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 115, parágrafo único, do CPC. Uma vez promovida a emenda, cite-se a referida litisconsorte. Outrossim, diante da necessidade de verificação da deficiência alegada, bem como de sua eventual preexistência ao óbito do instituidor, mostra-se indispensável a dilação probatória técnica.
Desse modo, determino a realização de perícia médica judicial. O perito deverá avaliar a existência de deficiência do autor, sua natureza, extensão e repercussões funcionais, nos termos da legislação aplicável. Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001. Considerando a divergência na indicação da especialidade médica pela parte autora - que apontou neurologia na petição inicial e, na réplica apresentada no ID 2243907001, indicou médico especialista em psiquiatria - deverá a parte autora, no mesmo prazo, indicar expressamente a especialidade médica adequada para a avaliação do seu caso, haja vista o disposto no art. 1º, § 4º, da , o qual restringe o pagamento dos honorários periciais com recursos da União a uma única perícia médica por processo judicial.
2025
Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1124306-67.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS SILVA SALAZAR FROTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA FEITOSA COSTA SALAZAR - DF46792 e VANESSA FEITOSA COSTA - DF63664 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARCUS VINICIUS SILVA SALAZAR FROTA VANESSA FEITOSA COSTA - (OAB: DF63664) JULIANA FEITOSA COSTA SALAZAR - (OAB: DF46792) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2227653883 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
Fixo os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), nos termos da Tabela II do Anexo Único da Resolução CJF nº 305, de 7 de outubro de 2014, com redação dada pela Resolução nº 937, de 22 de janeiro de 2025. O perito deverá responder aos quesitos apresentados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: Se o autor apresenta Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências mentais ou intelectuais, ou se é portador de invalidez; Se a deficiência, acaso existente, pode ser considerada grave para fins do art. 23, § 2º, III, da Emenda Constitucional nº 103/2019; Se a condição clínica remonta a período anterior a 02/11/2023 (data do óbito do genitor).
Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Com o cumprimento de todas as determinações, intime-se o Ministério Público Federal.
Cumpra-se. Brasília, data conforme registro. JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1124306-67.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS SILVA SALAZAR FROTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA FEITOSA COSTA SALAZAR - DF46792 e VANESSA FEITOSA COSTA - DF63664 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARCUS VINICIUS SILVA SALAZAR FROTA JULIANA FEITOSA COSTA SALAZAR - (OAB: DF46792) VANESSA FEITOSA COSTA - (OAB: DF63664) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2243475541 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 13 de março de 2026. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1124306-67.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS SILVA SALAZAR FROTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA FEITOSA COSTA SALAZAR - DF46792 e VANESSA FEITOSA COSTA - DF63664 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARCUS VINICIUS SILVA SALAZAR FROTA VANESSA FEITOSA COSTA - (OAB: DF63664) JULIANA FEITOSA COSTA SALAZAR - (OAB: DF46792) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2222133856 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF