Processo Nº 1125590-13.2025.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Processo Nº 1125590-13.2025.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | JusConsulta

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1125590-13.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANDERSON BAIERLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - RN14990 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ISABELLA TONASSI THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) ANDERSON BAIERLE THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) MICHELLE DE FREITAS BAGLI FIGUEIREDO DE MEDEIROS THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) CLAUDIR CAMACHO MENDES THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) WYLLIAN DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) ANTONIO CORREA CORTES FORTES THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) FLADEMIR SCHENEIDER THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) MIGUEL ANGELO RODRIGUES DUTRA THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) LEONARDO VINICIUS RODRIGUES THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) CARLA AGOSTINHO THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) RAFAEL LENZI THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) JOSE AUGUSTO MACHADO ARCHER THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) LIGIA MARIA SAKUNO DE OLIVEIRA THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) CLAUDEVAN QUEIROZ DA COSTA THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) MARIA GORETTI MACHADO MENDES THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) FINALIDADE:

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, conforme a fundamentação. Custas isentas ante o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Fixo honorários advocatícios devidos pela parte autora ao patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º e §3º, I, do CPC, verba cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Intime-se, iniciando-se pela parte ré. Interposta apelação, independente de novo ato jurisdicional: a) intime-se a parte apelada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões; b) caso o apelado também interponha apelação adesiva, o apelante originário deverá ser intimado para respondê-la em 15 dias; c) cumpridas as formalidades anteriores, os autos deverão ser remetidos ao tribunal. Preclusa esta sentença, arquivem-se.

Publique-se. Intimem-se.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 8 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

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Março 202615 eventos

6 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
WYLLIAN DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA, MIGUEL ANGELO RODRIGUES DUTRA, ANDERSON BAIERLE, ANTONIO CORREA CORTES FORTES, CARLA AGOSTINHO, CLAUDEVAN QUEIROZ DA COSTA, JOSE AUGUSTO MACHADO ARCHER, CLAUDIR CAMACHO MENDES, FLADEMIR SCHENEIDER, ISABELLA TONASSI, LEONARDO VINICIUS RODRIGUES, LIGIA MARIA SAKUNO DE OLIVEIRA, MARIA GORETTI MACHADO MENDES, MICHELLE DE FREITAS BAGLI FIGUEIREDO DE MEDEIROS, RAFAEL LENZI
Advogado
THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS (OAB 14990/RN)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1125590-13.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANDERSON BAIERLE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - RN14990 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ISABELLA TONASSI THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) ANDERSON BAIERLE THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) MICHELLE DE FREITAS BAGLI FIGUEIREDO DE MEDEIROS THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) CLAUDIR CAMACHO MENDES THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) WYLLIAN DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) ANTONIO CORREA CORTES FORTES THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) FLADEMIR SCHENEIDER THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) MIGUEL ANGELO RODRIGUES DUTRA THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) LEONARDO VINICIUS RODRIGUES THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - (OAB: RN14990) CARLA AGOSTINHO THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
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6 mar 202600:00 · há 6 meses
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ID do último ato proferido nos autos: 2233067600 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.