Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
SENTENÇA
TIPO "B" PROCESSO: 1145972-27.2025.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FIO MARAVILHA BARBEARIA S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). Verificou-se o ajuizamento da Execução n. 1137664-02.2025.4.01.3400, em 25 de novembro de 2025 - 21h45, com as mesmas partes, mesmo pedido e mesmo fundamento deste feito.
É o relatório. DECIDE-SE: Ao que se apura, houve litispendência em face do anterior ajuizamento da Execução Fiscal n. 1137664-02.2025.4.01.3400, com identidade de partes, causa de pedir e pedido.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos art. 485, V, 2ª figura, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei 9.289/1996, art. 7º). Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente. Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF