Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF SAS Quadra 02 Bloco G, Lote 08, Justiça Federal - Sede I, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70090-933 AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Processo: 1150694-07.2025.4.01.3400 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art.203, § 4º, do CPC e da Portaria nº 02/2026, do MMº Juiz Titular desta 6ª Vara, faço VISTA AO AUTOR, pelo prazo de 15(quinze) dias, para complementar as custas iniciais, nos termos do art.14, I, da Lei 9.289/96.
Brasília, 25/03/2026 P/ Diretora de Secretaria 6ª Vara/SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) 1150694-07.2025.4.01.3400
AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE PERNAMBUCO REU: ESTADO DE PERNAMBUCO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DESPACHO
Indefiro o pedido de justiça gratuita, ante a falta de comprovação da hipossuficiência.
Intime-se o autor para realizar o pagamento das custas iniciais, nos termos do art.14, I, da Lei 9.289/96. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. (assinado e datado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF 1150694-07.2025.4.01.3400 AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)
AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE PERNAMBUCO REU: ESTADO DE PERNAMBUCO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DESPACHO
Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, intime-se o autor para que junte aos autos documentos que comprovem a sua incapacidade financeira, contendo dados relativos às suas receitas e despesas, eis que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, CPC). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. (assinado e datado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF