Procedimento Comum Cível 0014094-20.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

C C S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ALVARO ROBERTO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

C C S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ALVARO ROBERTO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 14:26

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 18:31

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:38

Conclusos para despacho

15/08/2021, 18:17

Juntada de Certidão

15/08/2021, 18:15

Juntada de Certidão

15/08/2021, 18:11

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de C C S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:36

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 14:26

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 18:31

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 10:38

20/01/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:38

Conclusos para despacho

15/08/2021, 18:17

Juntada de Certidão

15/08/2021, 18:15

Juntada de Certidão

15/08/2021, 18:11

Decorrido prazo de ALVARO ROBERTO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de C C S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

07/03/2021, 06:36

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014094-20.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: C C S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014094-20.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: C C S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 14:54

Juntada de volume

25/02/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

06/03/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/03/2020, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/01/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/01/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

02/01/2020, 12:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

02/01/2020, 12:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/04/2018, 20:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2017, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 19:52

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERV AUTORIZADO, VOLS.: 02

30/06/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR IBAMA

21/06/2017, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/05/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/05/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 08:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2017, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015. PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS. 02

04/11/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

24/10/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INEMA - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA CAROLINE MARQUES VILAS BOAS - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015.

20/10/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/09/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 16:48

REPLICA APRESENTADA

21/09/2016, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/09/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 18:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) IBAMA

12/08/2016, 17:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INEMA

12/08/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO.

08/08/2016, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

14/07/2016, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2016, 19:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2016, 08:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2016, 10:32

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/06/2016, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 20:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2016, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2016, 11:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2016, 15:08

CITACAO: ORDENADA

19/05/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2016, 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2016, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

19/05/2016, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 20:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 13:22

INICIAL AUTUADA

13/05/2016, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2016, 12:49