Execução Fiscal 0011256-76.1994.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/1994

Valor da Causa

R$ 10.702,82

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA

CPF

Reu

LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL

CPF

Reu

COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

OAB/BA 7615·CPF·Representa: Réu

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA

OAB/BA 8998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:05

Juntada de certidão

06/11/2025, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:00

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2023, 12:43

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:28

Decorrido prazo de LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:15

Decorrido prazo de COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:14

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 21:45

Outras Decisões

02/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 21:45

Todas as movimentações(304)

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:05

Juntada de certidão

06/11/2025, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:00

Documentos

Sentença (anexo)

•06/11/2025, 11:41

Despacho

•27/10/2023, 11:00

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2023, 12:43

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:28

Decorrido prazo de LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:15

Decorrido prazo de COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:14

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 21:45

Outras Decisões

02/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 21:45

Juntada de Certidão

02/03/2022, 21:45

Conclusos para decisão

02/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Decorrido prazo de COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Juntada de manifestação

09/11/2021, 15:52

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

07/03/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 09:24

Juntada de manifestação

03/03/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011256-76.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL ANTONIO CARLOS RIBEIRO - (OAB: BA7615) FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA ANTONIO CARLOS RIBEIRO - (OAB: BA7615) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011256-76.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL ANTONIO CARLOS RIBEIRO - (OAB: BA7615) FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA ANTONIO CARLOS RIBEIRO - (OAB: BA7615) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011256-76.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL ANTONIO CARLOS RIBEIRO - (OAB: BA7615) FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA ANTONIO CARLOS RIBEIRO - (OAB: BA7615) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011256-76.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL ANTONIO CARLOS RIBEIRO - (OAB: BA7615) FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA ANTONIO CARLOS RIBEIRO - (OAB: BA7615) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011256-76.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA COMERCIAL DENIS PAREDES LINNEU BALTHAZAR DA SILVEIRA FADUL ANTONIO CARLOS RIBEIRO - (OAB: BA7615) FERNANDO NUNES DA VEIGA PESSOA ANTONIO CARLOS RIBEIRO - (OAB: BA7615) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2021, 16:00

Juntada de volume

27/02/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 15:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2020, 15:10

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO A CEF

02/03/2020, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11/03/2019

08/03/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 17:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2017, 09:23

OFICIO EXPEDIDO

19/10/2017, 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2017, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/06/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2017, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14102016

13/10/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/08/2016, 19:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2016, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2016, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2016, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERTE ARRESTO EM PENHORA

04/08/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

23/11/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) rec em 18082015

23/11/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 16072015

23/11/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01/06/2015

29/05/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

28/11/2014, 15:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

25/11/2014, 13:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2014, 16:10

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO

10/11/2014, 14:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2014, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pleito da exeqte

28/08/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2014, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 07012014

08/01/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 18/11/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 18/11/2013

13/11/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADA: NÃO ENCONTRADO VEÍCULO(S) PASSÍVEL(EIS) DE RESTRIÇÃO JUDICIAL

24/10/2013, 19:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2013, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

22/03/2013, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/03/2013

15/03/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

15/03/2013, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2013, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2011, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2011, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2011, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/02/2011

03/02/2011, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

28/01/2011, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTIMADA.

28/01/2011, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/01/2011, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2010, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2010, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 23:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CDM

16/07/2010, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

08/06/2010, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO 10/05/2010

07/05/2010, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 11:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

25/03/2010, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TELEFAX

28/07/2009, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - carta precatoria

27/05/2009, 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/05/2009, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2009, 17:01

OFICIO DISTRIBUIDO

19/01/2009, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2009, 18:52

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2009, 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2008, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO OFÍCIO RETRO

25/09/2008, 14:54

OFICIO DISTRIBUIDO - AG. AVISO DE RECEBIMENTO

25/04/2008, 16:17

OFICIO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIR OFICIO

27/03/2008, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. ASSINATURA

13/03/2008, 18:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CDM

24/01/2008, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CDM

07/11/2006, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO.

07/11/2006, 17:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. DEV. DE AVISO RECEBIMENTO

30/10/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

27/10/2006, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 12:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2006, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2006, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 18:52

CARGA: RETIRADOS INSS

14/08/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2006, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2006, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

12/07/2006, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2006, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2006, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/05/2006, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2006, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2006, 17:38

CARGA: RETIRADOS INSS

24/04/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/03/2006, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/01/2006, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2006, 10:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/12/2005, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2005, 12:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2005, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2005, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2005, 15:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/10/2005, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2005, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2005, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2005, 14:44

CARGA: RETIRADOS INSS

20/05/2005, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/05/2005, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2005, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2005, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2005, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) 60 DIAS

25/01/2005, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA SUSPENSAO

24/01/2005, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2005, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2005, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORIA DO INSS

17/12/2004, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/12/2004, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2004, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2004, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2004, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/03/2004, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2004, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2004, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ag juntada

08/03/2004, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/03/2004, 13:38

CARGA: RETIRADOS INSS

01/03/2004, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/01/2004, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

21/01/2004, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

21/01/2004, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME PORTARIA 05/2002 ATENDENDO A REQUERIMENTO DA EXEQTE DE SUSPENSAO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS

30/06/2003, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSAO

30/06/2003, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2003, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

30/06/2003, 15:21

CARGA: RETIRADOS INSS - RELCAO UNICA EM 16.06.2003

16/06/2003, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/06/2003, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME PORT 05/2002

10/06/2003, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2003, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/01/2003, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2002, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROC.COM PETICAO JUNTADA

12/12/2002, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2002, 17:37

CARGA: RETIRADOS INSS

02/12/2002, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/11/2002, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA.04

20/11/2002, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2002, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 13:05

CARGA: RETIRADOS INSS - DR. JOSE CARVALHO

30/09/2002, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/09/2002, 19:48

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

14/08/2002, 19:06

OFICIO DISTRIBUIDO - GUIA DE POST 257/258-2002

04/07/2002, 14:30

OFICIO EXPEDIDO - PARA ASSINAR 21.12

01/07/2002, 12:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO- 204.1

10/04/2002, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2002, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2002, 20:38

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

15/02/2002, 16:47

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2001, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2001, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFICIO

13/11/2001, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2001, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA

30/10/2001, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/06/2001, 12:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/06/2001, 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/03/2001, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2001, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/12/2000, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2000, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2000, 13:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/11/2000, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2000, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

08/11/2000, 18:40

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 57/2000

31/08/2000, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - P/VISTA

30/08/2000, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2000, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2000, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/02/2000, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/1999, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/1999, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

03/09/1999, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSO AO 97.11651-4

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - APENSO AO 97.11651-4

09/03/1999, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (PREP DESP)

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (PREP DESP)

09/09/1998, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (PUBL. EM 04 E 05.07.98)

08/07/1998, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (DJ)

28/05/1998, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/1998, 15:55

CARGA: RETIRADOS INSS - DRA EZILEIDE

11/02/1998, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - (MANDADO DE INTIMACAO)

13/01/1998, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/1997, 17:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS

24/11/1997, 19:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ

28/08/1997, 17:37

AGUARDANDO PRAZO - 19.08.97

14/08/1997, 18:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ

26/06/1997, 16:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - TERMO DE PENHORA

18/06/1997, 18:53

VISTOS EM INSPECAO

04/06/1997, 18:13

CONCLUSO COM PETICAO - CL 11

07/04/1997, 19:03

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA. EZILEIDE

13/03/1997, 15:46

AGUARDANDO - VISTA

23/10/1996, 18:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ DESPACHO

18/10/1996, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/1996, 15:00

CONCLUSO COM PETICAO - P 01 {01}

25/09/1996, 18:50

AGUARDANDO - VISTA

05/09/1996, 17:03

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO REMETIDO A CENTRAL

25/06/1996, 16:03

VISTOS EM INSPECAO

17/06/1996, 18:37

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CIT, PENH. E AVAL.

18/03/1996, 15:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/DESPACHO

31/01/1996, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GAB

31/01/1996, 13:12

AGUARDANDO - MOV. PROCESSUAL

13/12/1995, 17:44

AGUARDANDO PRAZO - 23/10/95

21/09/1995, 18:54

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - CIT

20/06/1995, 18:48

VISTOS EM INSPECAO - 25/05/95

25/05/1995, 14:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/DESPACHO

19/05/1995, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/1995, 12:44

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

25/04/1995, 17:27

AGUARDANDO - VISTA

16/03/1995, 18:37

AGUARDANDO - AR

09/02/1995, 14:59

AGUARDANDO - CIT INICIAL

03/02/1995, 17:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/DESP

03/02/1995, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GAB

03/02/1995, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/1994, 16:17

Sentença (anexo)

•26/10/2023, 12:28

Decisão

•02/03/2022, 21:45

Ato ordinatório

•04/11/2021, 13:01