Apelação Cível 0002097-90.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

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1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 03 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sidnei Beneti

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

SINDICATO DOS TECNICOS DA RECEITA FEDERAL-SINDTTEN

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(148)

UNIAO FEDERAL

Autor

SINDICATO DOS TECNICOS DA RECEITA FEDERAL-SINDTTEN

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

Terceiro

SINDICATO DOS TECNICOS DA RECEITA FEDERAL-SINDTTEN

Reu

MACK CLAITON BRITO DA SILVA

CPF

Reu

RICARDO BRITO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO BRITO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

INGRID BRITO DA SILVA

CPF

Reu

RALPH BRITO DA SILVA

CPF

Reu

WALTER BRITO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

RAPHAEL GABRIEL MIGUEL ANGELOS BRITO DA SILVA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 16:09

Juntada de manifestação

07/02/2022, 10:37

Juntada de manifestação

04/08/2021, 22:58

Juntada de cumprimento de sentença

22/06/2021, 13:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRITO DA SILVA DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:52

Decorrido prazo de INGRID BRITO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:48

Decorrido prazo de WALTER BRITO DA SILVA JUNIOR em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:48

Decorrido prazo de RALPH BRITO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de MACK CLAITON BRITO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de RAPHAEL GABRIEL MIGUEL ANGELOS BRITO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de INGRID BRITO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de WALTER BRITO DA SILVA JUNIOR em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de RALPH BRITO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:26

Todas as movimentações(386)

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 16:09

Juntada de manifestação

07/02/2022, 10:37

Juntada de manifestação

04/08/2021, 22:58

Juntada de cumprimento de sentença

22/06/2021, 13:30

Documentos

DECISÃO

•19/12/2022, 17:21

DECISÃO

•19/12/2022, 17:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRITO DA SILVA DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:52

Decorrido prazo de INGRID BRITO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:48

Decorrido prazo de WALTER BRITO DA SILVA JUNIOR em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:48

Decorrido prazo de RALPH BRITO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de MACK CLAITON BRITO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de RAPHAEL GABRIEL MIGUEL ANGELOS BRITO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de INGRID BRITO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de WALTER BRITO DA SILVA JUNIOR em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de RALPH BRITO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de MACK CLAITON BRITO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de RAPHAEL GABRIEL MIGUEL ANGELOS BRITO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de RICARDO BRITO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 15:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:27

Conclusos para decisão

03/03/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:50

Juntada de manifestação

01/03/2021, 17:29

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:01

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:01

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:01

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 21:59

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 21:59

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 21:56

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 21:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/10/2020, 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/03/2020, 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/02/2020, 13:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/02/2020, 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/02/2020, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP P/ CÓPIA

13/02/2020, 15:28

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA/VISTA

12/02/2020, 16:01

PROCESSO REQUISITADO

12/11/2019, 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/10/2019, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/10/2019, 14:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/10/2019, 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/10/2019, 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

07/10/2019, 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

07/10/2019, 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/10/2019, 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778908 PETIÇÃO

24/09/2019, 11:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

17/09/2019, 15:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/08/2019, 08:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/08/2019, 15:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALESSANDRO MEDEIROS - CARGA

02/08/2019, 17:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019, 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/06/2019, 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

14/06/2019, 14:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/05/2019, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/05/2019, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/05/2019, 11:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/05/2019, 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/04/2019, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

29/04/2019, 14:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/10/2018, 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/10/2018, 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/10/2018, 14:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/10/2018, 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4587870 CONTRA-RAZOES

08/10/2018, 10:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4587871 CONTRA-RAZOES

08/10/2018, 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/10/2018, 15:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALESSANDRO MEDEIROS - CARGA

13/09/2018, 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488015 PETIÇÃO

11/09/2018, 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508100 PETIÇÃO

11/09/2018, 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/09/2018, 10:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

10/09/2018, 15:06

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

12/07/2018, 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/05/2018, 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/05/2018, 16:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/05/2018, 16:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

02/05/2018, 15:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

25/04/2018, 09:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

20/04/2018, 07:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440806 PETIÇÃO

13/04/2018, 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/03/2018, 14:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

26/03/2018, 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/03/2018, 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/03/2018, 11:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/03/2018, 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385230 PETIÇÃO

14/03/2018, 11:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

09/03/2018, 15:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2017, 15:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

29/11/2017, 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/10/2017, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/10/2017, 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2017, 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2017, 15:51

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

31/08/2017, 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/08/2017, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/08/2017, 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4277770 OFICIO

25/08/2017, 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/08/2017, 14:32

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/07/2017, 16:48

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

24/07/2017, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2017, 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/07/2017, 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/03/2017, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/03/2017, 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4133238 PETIÇÃO

07/03/2017, 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/03/2017, 10:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/02/2017, 07:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/02/2017, 11:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

01/02/2017, 20:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/02/2017, 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

31/01/2017, 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040783 PETIÇÃO

31/01/2017, 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2017, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2017, 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/09/2016, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/09/2016, 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/09/2016, 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/09/2016, 14:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/09/2016, 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3989844 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

09/09/2016, 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3989845 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

09/09/2016, 13:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/08/2016, 11:44

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

01/07/2016, 08:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/06/2016, 09:34

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2016. Nº de folhas do processo: 928

30/05/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/05/2016, 14:48

PROCESSO REMETIDO

19/05/2016, 09:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/05/2016, 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

02/05/2016, 09:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/05/2016

18/04/2016, 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

05/04/2016, 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

30/03/2016, 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3857397 PETIÇÃO

17/03/2016, 10:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3865688 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/03/2016, 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

15/03/2016, 11:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALESSANDRO MEDEIROS - CARGA

09/03/2016, 12:32

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

07/03/2016, 13:28

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

03/03/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

02/03/2016, 16:39

PROCESSO REMETIDO

02/03/2016, 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

19/02/2016, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

18/02/2016, 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3791464 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

14/12/2015, 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/12/2015, 12:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/12/2015, 15:01

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

25/11/2015, 08:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3748313 PETIÇÃO

10/11/2015, 09:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3567244 OFICIO

10/11/2015, 09:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/10/2015, 17:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALESSANDRO MEDEIROS - CARGA

08/10/2015, 10:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/10/2015, 12:41

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2015. Nº de folhas do processo: 873

05/10/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/09/2015, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - PAUTA 16/09/15

25/09/2015, 13:07

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da ré e deu parcial provimento à remessa oficial

16/09/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/09/2015, 08:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2015

28/08/2015, 15:00

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA PARA JUNTAR PETIÇÃO

03/03/2015, 09:17

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/12/2014, 20:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

21/10/2014, 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014, 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

06/10/2014, 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

21/05/2014, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

08/05/2014, 14:54

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

28/04/2014, 20:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

18/12/2013, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

16/12/2013, 16:23

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

16/12/2013, 16:21

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

14/12/2013, 11:33

PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - APELAÇÃO CÍVEL

14/12/2013, 11:32

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

14/12/2013, 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/12/2013, 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/12/2013, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/12/2013, 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

12/12/2013, 14:50

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP 1.391.079/STJ

11/12/2013, 18:14

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/12/2013, 13:59

PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 3193540 OFICIO

16/09/2013, 14:56

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

28/06/2013, 13:16

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

07/06/2013, 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/05/2013, 18:02

PROCESSO REMETIDO

24/05/2013, 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/03/2013, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/03/2013, 16:43

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP N. 189.878-DF

30/01/2013, 08:50

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/11/2012, 14:46

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - PARA STJ

21/06/2012, 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/05/2012, 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

23/05/2012, 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2857324 RESPOSTA (AO AGRAVO)

23/05/2012, 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/05/2012, 16:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - CARGA

02/05/2012, 09:29

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

27/04/2012, 08:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2842456 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

19/04/2012, 07:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2837777 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

18/04/2012, 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2012, 15:08

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

09/04/2012, 17:30

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

29/03/2012, 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP UF INADMITIDO E RESP ADESIVO PREJUDICADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

02/03/2012, 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/02/2012, 11:52

PROCESSO REMETIDO

17/02/2012, 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/12/2011, 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/12/2011, 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758462 CONTRA-RAZOES

25/11/2011, 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2011, 12:22

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

22/11/2011, 09:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2746433 RECURSO ESPECIAL

08/11/2011, 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2746157 RECURSO ESPECIAL

08/11/2011, 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2746434 CONTRA-RAZOES

08/11/2011, 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2746156 CONTRA-RAZOES

08/11/2011, 17:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/11/2011, 15:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - CARGA

20/10/2011, 15:25

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/10/2011 E PUBLICADA NO DIA 20/10/2011

20/10/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2011, 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2011, 14:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/09/2011, 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2722428 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

30/09/2011, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/09/2011, 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO FEDERAL

08/09/2011, 17:09

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18/08/2011)

19/08/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18/08/2011). Nº de folhas do processo: 695

16/08/2011, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

04/08/2011, 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/08/2011, 07:53

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/08/2011, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

24/05/2011, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

20/05/2011, 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2631133 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

20/05/2011, 18:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/05/2011, 12:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/05/2011, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO FEDERAL

06/05/2011, 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2616764 PETIÇÃO

06/05/2011, 13:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 26/04/2011)

27/04/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2011 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 26/04/2011). Nº de folhas do processo: 669

25/04/2011, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/04/2011, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/04/2011, 18:40

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - A Seção, por maioria, vencidos na preliminar a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes e o Juiz Federal convocado Marcos Augusto de Souza, conheceu dos embargos infringentes e, no mérito, por unanimidade, deu provimento aos Embargos infringentes, para determinar a remessa dos autos A Turma para ser redistribuido e prosseguir no julgamento do mérito

12/04/2011, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

11/04/2011, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

11/04/2011, 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2602515 PROCURAÇÃO

11/04/2011, 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES (PARA JUNTAR PETIÇÃO)

11/04/2011, 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/04/2011, 17:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 04/04/2011)

05/04/2011, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/04/2011

30/03/2011, 18:22

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/08/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

03/02/2009, 18:44

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

02/02/2009, 18:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2065832 OFICIO

02/02/2009, 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/02/2009, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/02/2009, 17:02

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - EMBARGOS INFRINGENTES EM AC PARA EMBARGOS INFRINGENTES

30/08/2008, 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

29/11/2007, 14:23

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

20/11/2007, 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1913541 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.741/2003

19/11/2007, 16:44

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

19/11/2007, 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/11/2007, 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/11/2007, 14:56

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/08/2006, 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1728865 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.741/2003

22/08/2006, 16:35

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

22/08/2006, 16:34

CONCLUSÃO AO RELATOR

16/02/2006, 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1655291 RENUNCIA DE MANDATO

15/02/2006, 18:27

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO RELATOR

15/02/2006, 16:00

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

26/07/2005, 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1562935 RENUNCIA DE MANDATO

21/07/2005, 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1568228 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

21/07/2005, 16:43

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

08/04/2005, 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1528599 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

07/04/2005, 18:51

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

07/04/2005, 18:49

CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

10/03/2005, 19:18

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

08/03/2005, 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1514377 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

08/03/2005, 13:54

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

08/03/2005, 13:53

CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

14/10/2004, 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1480247 MANIFESTACAO

14/10/2004, 18:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

11/10/2004, 15:11

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

04/10/2004, 12:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº1074/2004

01/10/2004, 15:46

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

23/09/2004, 14:32

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/09/2004

21/09/2004, 17:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

15/09/2004, 14:55

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - MANIFESTE-SE A EMBARGADA QUANTO AS EXCLUSÕES REQUERIDAS PELO SIDICATO-AUTOR

15/09/2004, 14:55

CONCLUSÃO AO RELATOR

24/08/2004, 14:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)

24/08/2004, 14:34

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

23/08/2004, 14:55

PROCESSO REMETIDO A CORIP - PARA REDISTRIBUIR

20/08/2004, 18:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1457527 REQUERENDO

20/08/2004, 17:56

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

20/08/2004, 17:53

CONCLUSÃO AO RELATOR - DIGO, AO GA. DO DR. CATÃO ALVES. COM PETIÇÃO

31/05/2004, 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1422426 REQUERENDO

28/05/2004, 18:24

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

28/05/2004, 18:23

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

15/10/2003, 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1360390 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

15/10/2003, 17:27

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/10/2003, 18:13

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES EM AC n. 200034000021011 e distribuido ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

07/10/2003, 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

07/10/2003, 18:12

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

03/10/2003, 17:53

PROCESSO REMETIDO A CORIP

03/10/2003, 13:04

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM DESPACHO

29/09/2003, 17:24

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/09/2003, 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1349115 CONTRA-RAZOES

23/09/2003, 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

19/09/2003, 17:02

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/09/2003, 17:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

12/09/2003, 16:48

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

03/09/2003, 16:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - À UNIÃO FEDERAL

03/09/2003, 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1340672 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/09/2003, 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1340671 RECURSO ESPECIAL

01/09/2003, 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1340673 EMBARGOS INFRINGENTES

01/09/2003, 17:21

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (SINDTTEN )

29/08/2003, 15:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

25/08/2003, 16:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

18/08/2003, 13:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 18/08/2003

18/08/2003, 09:51

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/08/2003. Nº de folhas: 502

14/08/2003, 15:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

07/08/2003, 10:56

A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - rejeitar os embargos de declaração

05/08/2003, 14:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/06/2003, 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1311425 IMPUGNACAO

12/06/2003, 18:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

11/06/2003, 16:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/06/2003, 15:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

05/06/2003, 17:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - - UNIÃO FEDERAL

30/05/2003, 13:00

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

30/05/2003, 12:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

26/05/2003, 16:00

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (C/ DESPACHO)

22/05/2003, 18:10

CONCLUSÃO AO SR.(A) - RELATOR CONVOCADO VELASCO NASCIMENTO

08/05/2003, 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1291568 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/04/2003, 17:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

28/04/2003, 18:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/04/2003, 17:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDTTEN)

28/04/2003, 17:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

22/04/2003, 16:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

22/04/2003, 14:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

22/04/2003, 10:30

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/04/2003. Nº de folhas: 469

15/04/2003, 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1255667 RENUNCIA DE MANDATO

11/04/2003, 10:07

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

09/04/2003, 13:14

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - DE 16.10.2001 PARA: "A TURMA, POR MAIORIA, EXTINGUIU O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DANDO PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, PREJUDICADA A APELAÇÃO"

18/03/2003, 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO - AO GABINETE DO JUIZ ALOISIO PALMEIRA PARA RETIFICAÇÃO

15/05/2002, 13:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

26/04/2002, 16:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - P/AGU - DO R. DESPACHO.

23/04/2002, 15:11

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

23/04/2002, 12:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

19/04/2002, 15:47

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR

17/04/2002, 16:57

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) ALOÍSIO PALMEIRA LIMA

15/03/2002, 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1098355 PEDINDO JUNTADA

14/03/2002, 08:42

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR

13/03/2002, 17:51

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DESTA DATA (SEÇÃO 2, P. 11)

18/02/2002, 13:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - DE 16.10.2001 PARA: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL"

18/12/2001, 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO - AO GAB. JUIZ RELATOR PARA RETIFICAÇÃO

19/11/2001, 14:42

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) ALOISIO PALMEIRA PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

19/11/2001, 14:00

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO - JUIZ(A) ALOISIO PALMEIRA

06/11/2001, 16:02

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) LUIZ GONZAGA PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

05/11/2001, 16:22

A TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU - EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DANDO PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, PREJUDICADA A APELAÇÃO. VENCIDA A JUÍZA-RELATORA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O JUIZ ALOISIO PALMEIRA

16/10/2001, 14:00

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) MÔNICA SIFUENTES

05/10/2001, 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1058663 OFICIO

05/10/2001, 15:08

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR

05/10/2001, 15:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

02/10/2001, 17:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2001

26/09/2001, 12:26

CONCLUSÃO AO RELATOR

19/09/2001, 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1047428 OFICIO

18/09/2001, 17:01

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR

18/09/2001, 15:49

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/08/2001, 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1028193 REQUERENDO

27/08/2001, 17:20

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR

14/08/2001, 14:42

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO JUIZ RELATOR

06/06/2001, 15:48

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) P/ CÓPIAS

21/05/2001, 15:04

CONCLUSÃO AO RELATOR

03/05/2001, 14:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

03/05/2001, 14:18

DECISÃO

•29/08/2022, 11:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2021, 13:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2021, 13:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2021, 13:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2021, 13:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2021, 13:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2021, 13:30