Procedimento Comum Cível 1000928-74.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.700.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

MARLOS PORTILHO MAUAD

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO

OAB/MG 62188·CPF·Representa: Autor

WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA

OAB/MG 57628·CPF·Representa: Autor

THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO

OAB/MG 184235·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/12/2024, 17:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/08/2023, 18:07

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/08/2023, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

08/08/2023, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/07/2023, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 12:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 15:39

Julgado improcedente o pedido

20/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

12/05/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:07

Todas as movimentações(65)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/12/2024, 17:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/08/2023, 18:07

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/08/2023, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

08/08/2023, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•16/09/2021, 15:05

OUTROS

•01/06/2021, 13:40

03/08/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/07/2023, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 12:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 15:39

Julgado improcedente o pedido

20/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

12/05/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2022, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLOS PORTILHO MAUAD em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/09/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLOS PORTILHO MAUAD em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de contestação

07/07/2021, 18:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLOS PORTILHO MAUAD em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 13:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2021, 10:33

Não Concedida a Medida Liminar

20/05/2021, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de recolhimento de custas

20/04/2021, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/04/2021, 07:28

Gratuidade da justiça não concedida - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARLOS PORTILHO MAUAD - CPF: 045.978.897-36 (AUTOR).

19/04/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000928-74.2021.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARLOS PORTILHO MAUAD REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - MG62188, WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA - MG57628 e THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - MG184235 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARLOS PORTILHO MAUAD THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - (OAB: MG184235) WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA - (OAB: MG57628 ) MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - (OAB: MG62188 ) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 4 de março de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

05/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/03/2021, 16:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2021, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 15:23

Declarada incompetência

04/03/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 23:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 11:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 08:44

Juntado(a) - Despacho

09/02/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/02/2021, 20:48

Cancelada a movimentação processual

07/02/2021, 20:48

Cancelada a movimentação processual

07/02/2021, 20:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2021, 13:21

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

31/01/2021, 20:18

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

31/01/2021, 20:18

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2021, 18:09

Juntado(a) - Petição inicial

29/01/2021, 18:08

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 18:08

OUTROS

•20/05/2021, 10:33

OUTROS

•19/04/2021, 07:28

OUTROS

•04/03/2021, 15:07