Cumprimento de sentença 0026561-51.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 525.200,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

DILEUSA MARIA LEITE

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 7482·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS

OAB/BA 7901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação polo ativo em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 07:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/02/2026, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 09:21

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:18

Juntada de certidão

19/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:21

Todas as movimentações(299)

Publicado Intimação polo ativo em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 07:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/02/2026, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 09:21

Decisão

•20/01/2026, 16:56

23/02/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 09:21

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:18

Juntada de certidão

19/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 12:44

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 12:17

Juntada de petição intercorrente

05/11/2025, 12:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:23

Juntada de manifestação

24/03/2025, 11:34

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 11:10

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de DILEUSA MARIA LEITE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:18

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 07:59

Expedição de Documento Precatório.

26/02/2025, 07:59

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/02/2025, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 12:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/02/2025, 12:55

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:04

Juntada de petição intercorrente

24/02/2025, 14:07

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 14:48

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:42

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 14:26

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:26

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 13:57

Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:57

Juntada de petição intercorrente

15/04/2024, 12:56

Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 12:27

Juntada de Certidão

01/04/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 09:11

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA.

25/03/2024, 13:31

Juntada de cálculos judiciais

25/03/2024, 13:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

14/02/2024, 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2024, 12:43

Juntada de certidão

14/02/2024, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:17

Conclusos para despacho

18/10/2023, 06:40

Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 18:15

Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA.

22/08/2023, 18:09

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

22/08/2023, 18:08

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

07/06/2023, 20:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/06/2023, 20:54

Juntada de certidão

07/06/2023, 20:53

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 12:07

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:44

Cancelada a conclusão

15/08/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 09:44

Conclusos para despacho

11/07/2022, 08:14

Juntada de resposta

08/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:15

Conclusos para despacho

07/06/2022, 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2022, 08:24

Decorrido prazo de DILEUSA MARIA LEITE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:46

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:44

Juntada de manifestação

21/02/2022, 18:25

Conclusos para decisão

08/09/2021, 12:41

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:09

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 08:50

Desentranhado o documento

22/07/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 08:47

Decorrido prazo de DILEUSA MARIA LEITE em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2021, 09:20

Outras Decisões

06/05/2021, 09:20

Conclusos para decisão

19/04/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual

19/04/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual

19/04/2021, 13:47

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 13:09

Juntada de ato ordinatório

22/03/2021, 11:00

Desentranhado o documento

22/03/2021, 10:58

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 10:58

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 10:56

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 10:56

Decorrido prazo de DILEUSA MARIA LEITE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de DILEUSA MARIA LEITE em 25/02/2021 23:59.

03/03/2021, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 10:08

Publicado Intimação polo ativo em 08/02/2021.

03/03/2021, 10:08

Decorrido prazo de DILEUSA MARIA LEITE em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 05:00

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

28/02/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:14

Juntada de pedido de homologação de acordo

25/02/2021, 17:20

Juntada de certidão

10/02/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026561-51.2004.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DILEUSA MARIA LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA - BA7482 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILEUSA MARIA LEITE MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA - (OAB: BA7482) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026561-51.2004.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DILEUSA MARIA LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA - BA7482 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILEUSA MARIA LEITE MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA - (OAB: BA7482) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:41

Juntada de manifestação

04/02/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026561-51.2004.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DILEUSA MARIA LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA - BA7482 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILEUSA MARIA LEITE MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA - (OAB: BA7482) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026561-51.2004.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DILEUSA MARIA LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA - BA7482 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILEUSA MARIA LEITE MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA - (OAB: BA7482) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 15 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:54

Juntada de ato ordinatório

15/01/2021, 09:53

Juntada de certidão

15/01/2021, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026561-51.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DILEUSA MARIA LEITE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILEUSA MARIA LEITE MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA - (OAB: BA7482) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026561-51.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DILEUSA MARIA LEITE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILEUSA MARIA LEITE MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA - (OAB: BA7482) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 13:57

Juntada de volume

14/01/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO 2 VOL 311 FLS

04/11/2020, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/07/2016, 12:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISOES O DO AGRAVO 2005645987 E 200601000342988 DE 2007

14/07/2016, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG JULGAM

15/09/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2011, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Exqte- não se manifestou sobre despacho

05/09/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO 16/8 E PUBLICADO 17/8/11

16/08/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2011, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL. DO EXEQUENTE

12/08/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQTE

08/08/2011, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - divulgado em 02/08 e publicado em 03/08/2011

02/08/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/08/2011, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AGU C/ DOCUMS

20/07/2011, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2011, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À UNIÃO, SOBRE O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

08/07/2011, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2011, 11:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/06/2011, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/02/2010, 08:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/01/2010, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/05/2007, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AUTOR

10/04/2007, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/04/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADO PRECATORIO RECEBIDO DO TRF

03/04/2007, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AGU

03/04/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 14:14

CARGA: RETIRADOS AGU - EM 26.03.2007 -RPN- 02 VOL.

26/03/2007, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/03/2007, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - união

07/03/2007, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2007, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/02/2007, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/01/2007, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2007, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2007, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO AUTOR -RPN-

12/01/2007, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMB. 2005.6581-0 -RPN-

08/01/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 15:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/12/2006, 15:42

REMETIDOS CONTADORIA

09/11/2006, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGURDANDO RETORNO DOS EMBARGOS DA CONTADORIA

08/11/2006, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO RETORNO DOS EMBARGOS DA CONTADORIA

08/11/2006, 16:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/11/2006, 15:56

REMETIDOS CONTADORIA

31/10/2006, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2006, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APENSAR AOS EMBARGOS QUANDO DO RETORNO DA CONTADORIA

29/09/2006, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - Certificado não cumprimento do despacho

22/09/2006, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - apensar aos embargos

10/08/2006, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO-JUNTADA

03/08/2006, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU - EM 24.07.2006 -RPN-

24/07/2006, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2006, 14:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/07/2006, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - remeter os autos dos embargos à secal

14/06/2006, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/05/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/05/2006, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aguardando mandado

16/05/2006, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/05/2006, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2006, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - remessa prevista para 15/05

12/05/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2006, 18:18

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

12/05/2006, 18:18

PRECATORIO FORMADO

12/05/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. DRA. MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA DO DESP. DE FL. 210 -RPN-

26/04/2006, 15:54

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - dss

17/04/2006, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinando expedição precatório quantia principal e honorários advocatícios - dss

17/04/2006, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 04.04.2006 -RPN-

04/04/2006, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA. MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA, -RPN-

30/03/2006, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz exqte - dss

30/03/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

29/03/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2006, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/03/2006, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE AUTORA CUMPRIR INTEGRALMENTE DESPACHO - PROCURAÇÃO RATIFICANDO ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS

28/03/2006, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AUTORA

24/03/2006, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2006, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS

10/03/2006, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - dss

13/02/2006, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2006, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EBA

31/01/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PESSOAL EXEQUENTE - EBA

31/01/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2005, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2005, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2005, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UF

11/11/2005, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da parte exeqte

27/10/2005, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - dss

26/10/2005, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantendo decisão agravada/ expedir precatório valor incontroverso - dss

26/10/2005, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2005, 15:54

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - informações prestadas em agravo de intrumento - eba

13/10/2005, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 05.10.2005 -RPN-

05/10/2005, 18:36

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2005, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - dss

08/09/2005, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar união da decisão - dss

08/09/2005, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da parte autora

26/08/2005, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - dss

22/08/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dss

03/08/2005, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinando continuidade do processo pela parcela incontroversa - dss

03/08/2005, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/04/2005, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 12.04.2005 -RPN-

12/04/2005, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2005, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CONDUCAO COERCITIVA - pz união - dss

17/03/2005, 12:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO CITACAO PARA AGU EXPEDIDO EM 07/03/2005

15/03/2005, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 10.03.2005 -RPN-

10/03/2005, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - EM 07.03.2005 -RPN-

07/03/2005, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - dss

07/03/2005, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decretando nulidade citação - dss

07/03/2005, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - C/CERTIDAO DO DIR DE SECRETARIA AFIRMANDO EQUIVOCO NO MANDADO DE CITACAO NOS TERMOS DO ART 730 DO CPC-PRAZO EQUIVOCADO

07/03/2005, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU -RPN-

01/03/2005, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2005, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2005, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - dss

11/02/2005, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2005, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2005, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2005, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2005, 17:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2004, 18:17

INICIAL AUTUADA

01/12/2004, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2004, 18:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/11/2004, 14:26

Ato ordinatório

•19/03/2025, 11:10

Ato ordinatório

•19/03/2025, 11:10

Decisão

•25/02/2025, 12:55

Decisão

•23/01/2025, 14:48

Ato ordinatório

•09/08/2024, 14:26

Ato ordinatório

•09/08/2024, 14:26

Ato ordinatório

•21/06/2024, 13:57

Ato ordinatório

•21/06/2024, 13:57

Ato ordinatório

•01/04/2024, 09:11

Ato ordinatório

•01/04/2024, 09:11

Despacho

•17/01/2024, 14:17

Ato ordinatório

•25/08/2023, 09:11

Decisão

•12/05/2023, 16:45

Todos os documentos(22)

Ato ordinatório

•23/02/2026, 09:21

Decisão

•20/01/2026, 16:56

Ato ordinatório

•19/03/2025, 11:10

Ato ordinatório

•19/03/2025, 11:10

Decisão

•25/02/2025, 12:55

Decisão

•23/01/2025, 14:48

Ato ordinatório

•09/08/2024, 14:26

Ato ordinatório

•09/08/2024, 14:26

Ato ordinatório

•21/06/2024, 13:57

Ato ordinatório

•21/06/2024, 13:57

Ato ordinatório

•01/04/2024, 09:11

Ato ordinatório

•01/04/2024, 09:11

Despacho

•17/01/2024, 14:17

Ato ordinatório

•25/08/2023, 09:11

Decisão

•12/05/2023, 16:45

Despacho

•20/06/2022, 11:15

Despacho

•10/05/2022, 12:44

Ato ordinatório

•22/07/2021, 08:47

Decisão

•06/05/2021, 09:20

Ato ordinatório

•22/03/2021, 11:00

Ato ordinatório

•04/02/2021, 13:41

Ato ordinatório

•15/01/2021, 09:53