Apelação Cível 0002335-80.2012.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.674,23

Órgão julgador

Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

THIAGO JOSE SILVA DE CARVALHO

Terceiro

ELISANGELA DANTAS COSTA

Terceiro

LUCIANO KLEBER BRAGA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO BORGES SANTOS

OAB/BA 33675·CPF·Representa: Réu

CAMILA SILVA DE CARVALHO

OAB/BA 33769·CPF·Representa: Réu

DANILO DE SOUZA CRUZ

OAB/BA 39787·CPF·Representa: Réu

ANA CARINA NASCIMENTO PASSOS

OAB/BA 19835·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 42023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

THIAGO JOSE SILVA DE CARVALHO

Terceiro

ELISANGELA DANTAS COSTA

Terceiro

LUCIANO KLEBER BRAGA

Terceiro

CARLOS ANDRE MACEDO FERREIRA

Terceiro

JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

THIAGO JOSE SILVA DE CARVALHO

Reu

ELISANGELA DANTAS COSTA

Reu

LUCIANO KLEBER BRAGA

Reu

CARLOS ANDRE MACEDO FERREIRA

Reu

JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR

Reu

C5 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes(9)

ROMULO BORGES SANTOS

OAB/BA 33675·CPF·Representa: Réu

CAMILA SILVA DE CARVALHO

OAB/BA 33769·CPF·Representa: Réu

DANILO DE SOUZA CRUZ

OAB/BA 39787·CPF·Representa: Réu

ANA CARINA NASCIMENTO PASSOS

OAB/BA 19835·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 42023·CPF·Representa: Réu

ANDRESON DA SILVA LIMA

CPF·Representa: Réu

MATEUS MARANHAO VILAR LEITE

OAB/BA 21834·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO

OAB/BA 22916·CPF·Representa: Réu

DANIEL FLORES CARNEIRO SANTOS

OAB/BA 30430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

15/03/2023, 20:21

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2023, 20:20

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 20:20

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 16:28

Ato ordinatório

•21/09/2022, 17:47

Sentença Tipo A

•19/04/2022, 09:21

Ata de Audiência

•10/12/2021, 10:04

Despacho

•25/11/2021, 17:28

Despacho

•03/11/2021, 16:17

Despacho

•10/08/2021, 16:09

Despacho

•09/11/2020, 08:34