0000656-08.2018.4.01.3315

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 155.000,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0021-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO PEREIRA VIANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 17:14

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 08:34

Juntada de certidão

18/06/2021, 08:29

Juntada de certidão

02/06/2021, 15:56

Juntada de certidão

02/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:25

Juntada de certidão

06/05/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:05

Proferida decisão interlocutória

28/04/2021, 11:13

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:45

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2021, 08:34

Decisão

•28/04/2021, 11:13