Procedimento Comum Cível 0001694-38.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 81.011,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

DINA DA SILVA CORREIA

CPF

Autor

IVAN CARLOS CORREIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 34995·CPF·Representa: Autor

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 42014·CPF·Representa: Réu

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

Representa: Réu

DALILA BATISTA BRANDAO

OAB/BA 35304·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

DINA DA SILVA CORREIA

CPF

Autor

IVAN CARLOS CORREIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

RUNA PATRIMONIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NILSON DIOGENES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ILIONE KRUSCHEWSKY COSTA SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIANO DA COSTA VALENTE

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de apelação

16/10/2022, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 17:52

Decorrido prazo de NILSON DIOGENES DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2022, 20:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/05/2022, 20:08

Decorrido prazo de RUNA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:07

Decorrido prazo de ILIONE KRUSCHEWSKY COSTA SOUSA OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:07

Decorrido prazo de LUCIANO DA COSTA VALENTE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:17

Juntada de manifestação

12/04/2022, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 17:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/04/2022, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 17:13

Todas as movimentações(148)

Juntada de apelação

16/10/2022, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 17:52

Decorrido prazo de NILSON DIOGENES DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 17:35

Despacho

•27/02/2026, 17:35

28/05/2022, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2022, 20:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/05/2022, 20:08

Decorrido prazo de RUNA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:07

Decorrido prazo de ILIONE KRUSCHEWSKY COSTA SOUSA OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:07

Decorrido prazo de LUCIANO DA COSTA VALENTE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:17

Juntada de manifestação

12/04/2022, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 17:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/04/2022, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 17:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/04/2022, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 11:09

Juntada de embargos de declaração

04/11/2021, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2021, 14:20

Conclusos para decisão

07/07/2021, 17:25

Juntada de certidão

15/06/2021, 11:08

Decorrido prazo de LUCIANO DA COSTA VALENTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de LUCIANO DA COSTA VALENTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de LUCIANO DA COSTA VALENTE em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de RUNA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:00

Decorrido prazo de NILSON DIOGENES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de ILIONE KRUSCHEWSKY COSTA SOUSA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Juntada de manifestação

14/05/2021, 12:00

Juntada de manifestação

14/04/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001694-38.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DINA DA SILVA CORREIA e outros POLO PASSIVO: RUNA PATRIMONIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILIONE KRUSCHEWSKY COSTA SOUSA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001694-38.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DINA DA SILVA CORREIA e outros POLO PASSIVO: RUNA PATRIMONIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON DIOGENES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001694-38.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DINA DA SILVA CORREIA e outros POLO PASSIVO: RUNA PATRIMONIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUNA PATRIMONIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

16/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 13:29

Juntada de volume

15/03/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 09:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2020, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2020, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2020, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS CEF

06/12/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/12/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS CEF

09/08/2019, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2019, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/01/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2018, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/09/2018, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/09/2018, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2018, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 13:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/06/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/04/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS CEF

18/12/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/12/2017, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2017, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2017, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/04/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 18:35

CARGA: RETIRADOS CEF

13/02/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/02/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

09/02/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 08:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/08/2016, 11:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/08/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/08/2016, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP:18/08/16

18/08/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2016, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 12:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/08/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/08/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/08/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2016, 19:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/08/2016, 19:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2016, 19:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2016, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

08/08/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

25/07/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/07/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CIVEL 02

24/05/2016, 14:45

INICIAL AUTUADA

24/05/2016, 14:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/05/2016, 14:27

Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 10:48

Acórdão

•23/09/2025, 16:47

Despacho

•12/06/2023, 21:44

Despacho

•23/11/2022, 11:39

Sentença Tipo A

•11/10/2022, 13:44

Sentença Tipo A

•06/10/2021, 14:20