Execução Fiscal 0012515-52.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2007

Valor da Causa

R$ 21.947,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

SUSEP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Terceiro

CERENANDO COSTA BARBOSA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DA BAHIA - APROVE-BA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 15:02

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:59

Juntada de Certidão

25/01/2023, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 20:46

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:34

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 13:45

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 15:02

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/07/2023, 15:15

Despacho

•25/01/2023, 20:46

02/05/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:59

Juntada de Certidão

25/01/2023, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 20:46

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:34

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 21:16

Juntada de Certidão

12/04/2022, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 21:16

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:37

Juntada de ofício

14/12/2021, 11:35

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 08:57

Outras Decisões

05/11/2021, 08:56

Conclusos para decisão

04/11/2021, 14:24

Decorrido prazo de CERENANDO COSTA BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DA BAHIA - APROVE-BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012515-52.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS POLO PASSIVO: CERENANDO COSTA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERENANDO COSTA BARBOSA ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DA BAHIA - APROVE-BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012515-52.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS POLO PASSIVO: CERENANDO COSTA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERENANDO COSTA BARBOSA ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DA BAHIA - APROVE-BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:31

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 08:30

Juntada de volume

16/03/2021, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/03/2021, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2020, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2019, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2018, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2017, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2017, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. suspensão do feito

26/04/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2016, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2016, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/11/2015, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2015, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2015, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2015, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2015, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG EXP EDITAL CIT

12/05/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2015, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2014, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2014, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2014, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Derefe pedido de redirecionamento.

21/10/2014, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud cumprido

03/10/2013, 13:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/05/2013, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2012, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

19/08/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2011, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2011, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2011, 08:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2011, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2011, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2011, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2010, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

05/11/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2010, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2010, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2010, 09:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

21/10/2010, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

14/10/2010, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

07/06/2010, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

07/06/2010, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PREDIO DO DNOCS, 3º ANDAR

03/07/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2009, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2009, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2009, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2009, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2008, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

21/08/2008, 19:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2008, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2008, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

28/04/2008, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 18:48

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2008, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2008, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

24/03/2008, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

09/11/2007, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2007, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDEM DO DIRETOR DE SECRETÁRIA

09/10/2007, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

10/08/2007, 17:59

INICIAL AUTUADA

16/07/2007, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2007, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2007, 10:13

Despacho

•12/04/2022, 21:16

Decisão

•05/11/2021, 08:56