Apelação Cível 0029615-84.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

FERNANDO RICARDO DE PAIVA

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JÚLIO MARIA REIS

OAB/GO 22802·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

FERNANDO RICARDO DE PAIVA

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

17/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de FERNANDO RICARDO DE PAIVA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:05

Juntada de manifestação

22/03/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:05

Juntada de volume

16/03/2021, 10:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/02/2020, 11:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/02/2020, 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/02/2020, 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/02/2020, 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849183 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/01/2020, 10:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FERNANDO RICARDO DE PAIVA

16/12/2019, 15:51

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

17/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de FERNANDO RICARDO DE PAIVA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:05

Juntada de manifestação

22/03/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 12:32

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 12:32

18/03/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:05

Juntada de volume

16/03/2021, 10:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/02/2020, 11:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/02/2020, 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/02/2020, 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/02/2020, 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849183 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/01/2020, 10:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FERNANDO RICARDO DE PAIVA

16/12/2019, 15:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/12/2019 ) CTUR8

06/12/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019. Nº de folhas do processo: 419. Destino: ARM 15 C

04/12/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/12/2019, 07:00

PROCESSO REMETIDO

25/11/2019, 17:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2019 (PÁG 1274/1313)

22/11/2019, 12:56

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação do Autor

11/11/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2019 PÁG

25/10/2019, 08:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019

23/10/2019, 11:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2019, 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/10/2019, 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/10/2019, 08:42

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

14/10/2019, 18:00

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 09:52