Embargos à Execução 0077629-43.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoParcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.594,27

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EDITH MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:52

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:52

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:25

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 09:26

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 20:36

Juntada de manifestação

25/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 18:33

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 18:33

Juntada de manifestação

26/04/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 16:07

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:52

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:52

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:25

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2022, 20:36

Ato ordinatório

•04/07/2022, 18:34

01/08/2022, 09:26

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 20:36

Juntada de manifestação

25/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 18:33

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 18:33

Juntada de manifestação

26/04/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 16:07

Juntada de ato ordinatório

05/04/2022, 16:00

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de EDITH MEDEIROS DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 17:10

Decorrido prazo de AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS. em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de manifestação

03/05/2021, 10:02

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077629-43.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDITH MEDEIROS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 12:38

Juntada de certidão

16/03/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/09/2020, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2020, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU

17/08/2020, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2020, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2020, 15:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/06/2020, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

05/08/2019, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

02/08/2019, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EMBARGADO

07/06/2019, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

24/01/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS

24/01/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2019, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 15:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/10/2018, 14:05

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

27/07/2018, 16:52

REMETIDOS CONTADORIA

27/07/2018, 14:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/07/2018, 09:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/07/2018, 09:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/06/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:07

CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

16/10/2017, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2017, 13:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

09/10/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LUCAS MATHIAS BATISTA - 15 DIAS

22/08/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/08/2017, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2017, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

07/11/2016, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CONTADORIA

29/06/2016, 15:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/06/2016, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

07/06/2016, 15:50

REMETIDOS CONTADORIA

07/06/2016, 15:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/06/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

29/02/2016, 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

25/02/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DOS EMBARGADOS

25/02/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS VITORIA IMPELLIZIERI MARQUES MACEDO

15/02/2016, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2016, 14:07

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

05/02/2016, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO

27/05/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2015, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 17:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS A EXECUÇAP

19/03/2015, 11:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/03/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

20/02/2015, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

13/02/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM INCORREÇÃO

13/02/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2014, 14:08

INICIAL AUTUADA

17/10/2014, 14:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/10/2014, 13:46

Ato ordinatório

•05/04/2022, 16:00