Execução Fiscal 0015564-27.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 70.377,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POWER SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FREDERICO AMARAL DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALVARES DE FREITAS

OAB/MG 56947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 09:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 19:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:11

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2024, 11:04

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2024, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2024, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2024, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2024, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/09/2021, 06:15

Todas as movimentações(146)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 09:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 19:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:11

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Documentos

TEXTO DIGITADO

•09/11/2024, 11:04

OUTROS

•17/09/2021, 06:15

12/11/2024, 00:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2024, 11:04

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2024, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2024, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2024, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2024, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/09/2021, 06:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 06:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POWER SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREDERICO AMARAL DE CARVALHO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

26/03/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015564-27.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POWER SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO AMARAL DE CARVALHO POWER SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME LUCIANO ALVARES DE FREITAS - (OAB: MG56947) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015564-27.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POWER SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO AMARAL DE CARVALHO POWER SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME LUCIANO ALVARES DE FREITAS - (OAB: MG56947) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 09:01

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/08/2019, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 10:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2019, 09:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/06/2017, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2016, 07:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 11:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2016, 11:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2016, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 19:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 19:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2016, 16:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2016, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

02/10/2015, 09:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/07/2015, 08:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/07/2015, 08:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/04/2015, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 13:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2015, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 07:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/12/2014, 07:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 07:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 07:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 07:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 07:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 07:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

27/05/2014, 07:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 07:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2014, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 17:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

07/08/2013, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

03/07/2013, 15:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - reavaliação

28/05/2013, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 18:44

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2013, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 11:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP FEV 01

08/04/2008, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2008, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2007, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2006, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2006, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FN

28/07/2006, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2006, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2006, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2006, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2006, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2006, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 17:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 17:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2005, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

04/10/2005, 13:04

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/08/2005, 15:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/08/2005, 15:48

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2005, 15:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2005, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2005, 16:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2005, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2005, 18:00

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/06/2005, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 12:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2005, 10:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/05/2005, 10:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2005, 12:34