Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2018
Valor da Causa
R$ 197.272,23
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/11/2024, 14:16
Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024, 18:05
Declarada decadência ou prescrição
13/11/2024, 18:05
Conclusos para julgamento
11/11/2024, 17:33
Processo Desarquivado
11/11/2024, 16:00
Juntada de pedido de extinção do processo
29/10/2024, 15:24
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 17:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 01:01
Decorrido prazo de GOMES E SILVA REPRESENTACAO COMECIAL DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 05:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
27/03/2021, 05:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0013901-25.2018.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GOMES E SILVA REPRESENTACAO COMECIAL DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOMES E SILVA REPRESENTACAO COMECIAL DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)