Cumprimento de sentença 0018055-48.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 29.992,22

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDREIA CARDOSO

CPF

Reu

ANTONIO LOURIVALDO CARDOSO

CPF

Reu

CARDOSO E LOURIVALDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA ROCHA BRANDAO MASCARENHAS

CPF·Representa: Autor

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/SP 81092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVALDO CARDOSO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANDREIA CARDOSO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de CARDOSO E LOURIVALDO LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2024, 13:45

Juntada de Certidão

16/06/2024, 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão

11/06/2024, 18:10

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 15:20

Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 15:18

Todas as movimentações(142)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVALDO CARDOSO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANDREIA CARDOSO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de CARDOSO E LOURIVALDO LTDA em 17/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/06/2024, 13:45

Despacho

•25/11/2022, 07:50

18/07/2024, 02:04

Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2024, 13:45

Juntada de Certidão

16/06/2024, 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão

11/06/2024, 18:10

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 15:20

Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 15:18

Juntada de e-mail

09/04/2024, 16:57

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:20

Juntada de manifestação

26/12/2023, 17:50

Juntada de manifestação

07/12/2023, 20:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:40

Juntada de petição intercorrente

03/01/2023, 14:34

Juntada de manifestação

29/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 07:50

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:50

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de CARDOSO E LOURIVALDO LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:43

Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVALDO CARDOSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:26

Decorrido prazo de ANDREIA CARDOSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 15:01

Juntada de documentos diversos

14/02/2022, 09:18

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2021, 23:30

Juntada de diligência

18/10/2021, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2021, 16:59

Conclusos para decisão

10/09/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:47

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 19:08

Juntada de documentos diversos

02/07/2021, 18:48

Decorrido prazo de ANDREIA CARDOSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVALDO CARDOSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de CARDOSO E LOURIVALDO LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:19

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:09

Juntada de certidão

19/05/2021, 16:07

Decorrido prazo de CARDOSO E LOURIVALDO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVALDO CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de ANDREIA CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVALDO CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de CARDOSO E LOURIVALDO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de ANDREIA CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVALDO CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de CARDOSO E LOURIVALDO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANDREIA CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVALDO CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de CARDOSO E LOURIVALDO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de ANDREIA CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO LOURIVALDO CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de CARDOSO E LOURIVALDO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANDREIA CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Juntada de manifestação

05/04/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018055-48.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREIA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARDOSO E LOURIVALDO LTDA SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL - (OAB: SP81092) ANTONIO LOURIVALDO CARDOSO SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL - (OAB: SP81092) ANDREIA CARDOSO SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL - (OAB: SP81092) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018055-48.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREIA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARDOSO E LOURIVALDO LTDA SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL - (OAB: SP81092) ANTONIO LOURIVALDO CARDOSO SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL - (OAB: SP81092) ANDREIA CARDOSO SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL - (OAB: SP81092) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018055-48.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREIA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARDOSO E LOURIVALDO LTDA SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL - (OAB: SP81092) ANTONIO LOURIVALDO CARDOSO SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL - (OAB: SP81092) ANDREIA CARDOSO SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL - (OAB: SP81092) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:15

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 13:39

Juntada de volume

25/03/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 14:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/03/2020, 18:45

REMETIDOS CONTADORIA

19/02/2020, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2020, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2019, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2019, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2019, 17:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

19/09/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/04/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/04/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/04/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - SENTENÇA CATALOGADA NO E-CVD.

04/04/2019, 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) INTIMAÇÃO - EMBARGANTE

23/01/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO - EMBARGANTES

21/01/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2019, 17:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/01/2019, 12:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/10/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/09/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (02) CARTAS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDAS

06/08/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2018, 13:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

15/06/2018, 10:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 DE Nº 222 DE 06/12/2017

06/12/2017, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARTE AUTORA- ESCLARECER

04/12/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2017, 17:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/11/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/09/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 DE Nº 105 DE 14/06/2017

14/06/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARTES- PROVAS A ACRESCER OU A PRODUZIR

12/06/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 DE Nº 51 DE 23/03/2017

23/03/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PARTE EMBARGANTE- IMPUGNAÇÃO

21/03/2017, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 12:26

INICIAL AUTUADA

15/08/2016, 11:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/06/2016, 15:11

Decisão

•14/09/2021, 16:59