Cumprimento de sentença 0008052-43.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 20.000.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 13ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(112)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

TEMPO SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

09/10/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:09

Publicado Intimação polo passivo em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 09:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:52

Conclusos para despacho

19/09/2022, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:06

Juntada de manifestação

26/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:09

Publicado Intimação polo ativo em 16/08/2022.

16/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 05:11

Todas as movimentações(86)

Juntada de cumprimento de sentença

09/10/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:09

Publicado Intimação polo passivo em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2022, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 19:43

Despacho

•29/04/2024, 13:20

28/09/2022, 09:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:52

Conclusos para despacho

19/09/2022, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:06

Juntada de manifestação

26/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:09

Publicado Intimação polo ativo em 16/08/2022.

16/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 05:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2022, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:04

Recebidos os autos

26/07/2022, 12:28

Juntada de petição inicial

22/07/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEMPO SERVICOS LTDA., BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO AUGUSTO ANDRADE - SP220925-A, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A Advogado do(a) APELANTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FAZENDA NACIONAL O processo nº 0008052-43.2016.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/04/2021 Horário: 14:00:00 Local: SALA COM SUPORTE DE VÍDEO (TEAMS) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEMPO SERVICOS LTDA., BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO AUGUSTO ANDRADE - SP220925-A, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A Advogado do(a) APELANTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FAZENDA NACIONAL O processo nº 0008052-43.2016.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/04/2021 Horário: 14:00:00 Local: SALA COM SUPORTE DE VÍDEO (TEAMS) Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

30/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/06/2018, 13:57

REMESSA ORDENADA: TRF

05/06/2018, 13:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/06/2018, 13:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/05/2018, 13:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/05/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL - 3 VOL

18/05/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS CEF - REMESSA CEF - 3 VOL - 15 DIAS

11/05/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/05/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 14:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/05/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/03/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/03/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/01/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

12/01/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/05/2017, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 17:00

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

04/05/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB01

26/04/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2017, 16:41

PROVA ESPECIFICADA

17/10/2016, 18:33

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

20/07/2016, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 15:38

PROVA ESPECIFICADA - (2ª)

11/07/2016, 12:20

PROVA ESPECIFICADA

11/07/2016, 12:20

REPLICA APRESENTADA - (2ª)

11/07/2016, 12:20

REPLICA APRESENTADA

11/07/2016, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OS AUTOS FORAM RETIRADOS POR ROSIANE CAIXETA DA SILVA.

06/07/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/06/2016, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 09:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/04/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 17:32

CITACAO: ORDENADA

05/04/2016, 17:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/03/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 10:04

CARGA: RETIRADOS CEF

04/03/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/03/2016, 10:57

CITACAO: ORDENADA

03/03/2016, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 15:04

INICIAL AUTUADA

12/02/2016, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2016, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2016, 17:39

Sentença Tipo B

•25/07/2023, 16:34

Ato ordinatório

•28/04/2023, 12:13

Ato ordinatório

•04/03/2023, 11:17

Ato ordinatório

•25/10/2022, 10:25

Cumprimento de Sentença

•09/10/2022, 09:30

Despacho

•20/09/2022, 14:52

Ato ordinatório

•28/07/2022, 09:04

Decisão

•24/05/2022, 17:37

Decisão

•29/03/2022, 17:34

Despacho

•20/08/2021, 14:35

Acórdão

•02/06/2020, 16:52