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0025077-60.2002.4.01.3400
Recurso EspecialAdicional de InatividadeGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 162.353,40
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ADALBERTO ANDRADE LEAL
CPF 011.***.***-91
JOAO NELSON KLEIN
CPF 024.***.***-72
ANTONIO RIBEIRO NETO
CPF 001.***.***-34
PAULO JANCER MOLINA PRATES
CPF 067.***.***-00
Advogados / Representantes
SERGIO EDEZIO MOREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
12/09/2025, 15:13Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025, 15:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025
21/08/2025, 14:53Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/08/2025, 01:21Conhecido o recurso de UNIÃO e provido
19/08/2025, 14:00Conhecido o recurso de UNIÃO e provido
19/08/2025, 14:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025
19/08/2025, 14:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
11/07/2025, 08:47Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
11/07/2025, 08:30Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
12/06/2025, 17:02Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
11/06/2025, 14:31Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/08/2025, 14:00