Procedimento Comum Cível 0004839-86.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 374.141,40

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

BERENICE NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUPACIGUARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANAILSON GARCIA RIBEIRO

OAB/MG 82813·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CARDOSO FERNANDES

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS EDUARDO ALVES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/12/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

03/12/2025, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/11/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102 - Ciência Tácita

25/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

18/11/2025, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/11/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

17/11/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 08:24

Decisão interlocutória

15/11/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:55

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

21/12/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

03/12/2025, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/11/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:33

25/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

18/11/2025, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/11/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

17/11/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 08:24

Decisão interlocutória

15/11/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

27/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/09/2025, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/09/2025, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/09/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/09/2025, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/09/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:33

Decisão interlocutória

02/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 06:09

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI02 Número: 00048398620134013803/TRF

10/06/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/06/2025, 17:33

Juntado(a) - Petição Inicial

03/04/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004839-86.2013.4.01.3803. APELANTE: ANAILSON GARCIA RIBEIRO - MG82813 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE TUPACIGUARA e outros Advogado do(a) APELADO: ANAILSON GARCIA RIBEIRO - MG82813 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004839-86.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BERENICE NOGUEIRA DA SILVA e outros Advogado do(a)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004839-86.2013.4.01.3803. APELANTE: ANAILSON GARCIA RIBEIRO - MG82813 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE TUPACIGUARA e outros Advogado do(a) APELADO: ANAILSON GARCIA RIBEIRO - MG82813 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BERENICE NOGUEIRA DA SILVA ANAILSON GARCIA RIBEIRO - (OAB: MG82813) BERENICE NOGUEIRA DA SILVA ANAILSON GARCIA RIBEIRO - (OAB: MG82813) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004839-86.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BERENICE NOGUEIRA DA SILVA e outros Advogado do(a)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004839-86.2013.4.01.3803. APELANTE: ANAILSON GARCIA RIBEIRO - MG82813 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE TUPACIGUARA e outros Advogado do(a) APELADO: ANAILSON GARCIA RIBEIRO - MG82813 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004839-86.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BERENICE NOGUEIRA DA SILVA e outros Advogado do(a)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004839-86.2013.4.01.3803. APELANTE: ANAILSON GARCIA RIBEIRO - MG82813 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE TUPACIGUARA e outros Advogado do(a) APELADO: ANAILSON GARCIA RIBEIRO - MG82813 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BERENICE NOGUEIRA DA SILVA ANAILSON GARCIA RIBEIRO - (OAB: MG82813) BERENICE NOGUEIRA DA SILVA ANAILSON GARCIA RIBEIRO - (OAB: MG82813) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004839-86.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BERENICE NOGUEIRA DA SILVA e outros Advogado do(a)

30/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/08/2014, 15:56

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EFETIVAMENTE DEVOLVIDA EM 27/01/2014

29/08/2014, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2014, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2014, 14:08

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE MINAS GERAIS

30/07/2014, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2014, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2014, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/07/2014, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2014, 12:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/07/2014, 12:29

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

08/07/2014, 12:29

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

08/07/2014, 12:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2014, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2014, 10:24

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/06/2014, 18:53

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

09/06/2014, 15:56

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/05/2014, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/05/2014, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/05/2014, 15:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

23/05/2014, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2014, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2014, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - coordenador da 6ª turma

06/05/2014, 13:34

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

02/05/2014, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2014, 09:43

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/01/2014, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA INFORMA SOBRE CARTA PRECATÓRIA N°8/2014

21/01/2014, 15:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR

16/01/2014, 16:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 8

08/01/2014, 14:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8

08/01/2014, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRAMINUTA AO AGRAVO RETIDO.

09/08/2013, 13:42

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

04/07/2013, 13:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ASSESSORIA TECNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MG

25/06/2013, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

20/06/2013, 14:18

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

20/06/2013, 14:17

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/06/2013, 15:22

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS.

10/06/2013, 15:13

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/06/2013, 15:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/06/2013, 18:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

03/06/2013, 15:52

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

03/06/2013, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 17:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) e intimou estado de mg

27/05/2013, 14:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - e intimou união

27/05/2013, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O SETOR DE ASSESSORIA TECNICA DO ORGAO DE SAUDE DO ESTADO DE MG

24/05/2013, 15:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ESTADO DE MINAS GERAIS MANIFESTA QUANTO À NULIDADE DA CITAÇÃO.

23/05/2013, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR REQUER FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.

23/05/2013, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADV. REQUER RENUNCIA.

23/05/2013, 17:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE "AR"

21/05/2013, 17:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADA CARTA PRECATORIA PELO CORREIO COM AR

13/05/2013, 15:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR E INTIMAR ESTADO MG. VIA CEMAN BH

13/05/2013, 15:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2013, 14:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citar e intimar UNIAO

13/05/2013, 14:59

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1229

13/05/2013, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ÀO SETOR DE ASSESSORIA TECNICA DE SAUDE

10/05/2013, 18:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO SETOR DE ASSESSORIA TECNICA DO ORGAO DE SAUDE. ENVIADO POR E-MAIL E PARA A CEMAN BH

10/05/2013, 17:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO SETOR DE ASSESSORIA TÉCNICA

10/05/2013, 17:58

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/05/2013, 17:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/05/2013, 17:57

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

10/05/2013, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2013, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR RETIFICA TODOS OS PEDIDOS ENUMERADOS NA EXORDIAL.

10/05/2013, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2013, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2013, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2013, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2013, 18:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2013, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 18:25

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da Comissao Técnica de Saude prestando informaçoes solicitadas nos autos

03/05/2013, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - á comissao Técnica de Saude

03/05/2013, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2013, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 17:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2013, 16:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2013, 16:57