Execução Fiscal 0003129-81.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA

CPF

Reu

STILO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTD

CNPJ

Reu

MARGARIDA COUTO GONCALVES BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MAGALHAES NOVOA

OAB/BA 15292·CPF·Representa: Réu

CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS

OAB/BA 2225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 11:15

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2021, 20:29

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 17:33

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 20:31

Juntada de Certidão

27/05/2021, 20:31

Outras Decisões

27/05/2021, 20:31

Conclusos para decisão

27/05/2021, 14:10

Decorrido prazo de MARGARIDA COUTO GONCALVES BRAGA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Todas as movimentações(310)

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 11:15

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/07/2021, 20:29

Decisão

•27/05/2021, 20:31

01/09/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

14/07/2021, 20:29

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 17:33

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 20:31

Juntada de Certidão

27/05/2021, 20:31

Outras Decisões

27/05/2021, 20:31

Conclusos para decisão

27/05/2021, 14:10

Decorrido prazo de MARGARIDA COUTO GONCALVES BRAGA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de STILO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTD em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:01

Juntada de manifestação

05/02/2021, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003129-81.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA COUTO GONCALVES BRAGA CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS - (OAB: BA2225) EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA STILO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTD CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS - (OAB: BA2225) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003129-81.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA COUTO GONCALVES BRAGA CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS - (OAB: BA2225) EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA STILO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTD CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS - (OAB: BA2225) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003129-81.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA COUTO GONCALVES BRAGA CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS - (OAB: BA2225) EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA STILO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTD CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS - (OAB: BA2225) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003129-81.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA COUTO GONCALVES BRAGA CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS - (OAB: BA2225) EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA STILO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTD CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS - (OAB: BA2225) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003129-81.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA COUTO GONCALVES BRAGA CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS - (OAB: BA2225) EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA STILO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTD CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS - (OAB: BA2225) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003129-81.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA COUTO GONCALVES BRAGA CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS - (OAB: BA2225) EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA STILO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTD CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS - (OAB: BA2225) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 21:45

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 21:44

Juntada de volume

18/01/2021, 21:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2020, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão

10/02/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2019, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25032019

22/03/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 09:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30042018

27/04/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 24042017

20/04/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido da exequente

17/04/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29082016

26/08/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte sobre incidencia da pportar396 da pgfn

24/08/2016, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15/02/2016

12/02/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2015, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 19:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 19:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

16/04/2015, 19:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2015, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

07/05/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga par o dia 07/10/2013

04/10/2013, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 17:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2013, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2011, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2011, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2011, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2010, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

18/10/2010, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2010, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2010, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 23:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2010, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2010, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao

27/11/2009, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

27/11/2009, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

16/11/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2009, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2009, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

13/04/2009, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

13/04/2009, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA Nº 01 DE 09/09/2008

20/03/2009, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/10/2008, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/09/2008, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ALMIRANTE MARQUES DE LEÃO,27, BARRA

27/08/2008, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LFS

26/08/2008, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2008, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2008, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2008, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2008, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 CARGA 12/05/2008

09/05/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 08:34

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

11/02/2008, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO PFN

22/01/2008, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2008, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 02 CARGA 07/01/2007

07/01/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu a indisponibilidade dos bens

13/11/2007, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2007, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 09 CARGA 09/07/2007

06/07/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2007, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 19:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2007, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 28/03/2007

12/04/2007, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 04 CARGA 26/03/2007

23/03/2007, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2007, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2007, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2007, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

25/08/2006, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA PARA 29/05/2006

29/05/2006, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2006, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

08/05/2006, 17:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2006, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2006, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2005, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2005, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 14/11/2005 RELAÇÃO 02

11/11/2005, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

04/11/2005, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/06/2004, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MEIO

28/05/2004, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2004, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2004, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

24/05/2004, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 11

11/05/2004, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 11

05/04/2004, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2004, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 01/12

26/11/2003, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2003, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2003, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

20/10/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2003, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2003, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2003, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/06/2003, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 12.05.2003

09/05/2003, 20:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2003, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2003, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/JUNTADA/PETICAO

10/03/2003, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLI EM 05/02/2003

05/02/2003, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 19.05POS RECESSO

10/01/2003, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2002, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA.01

13/11/2002, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2002, 13:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2002, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2002, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2002, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2002, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/09/2002, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 02.09.2002

27/08/2002, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2002, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2002, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2002, 16:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2002, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2002, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2002, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2002, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2001, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

10/12/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 26/11/2001

23/11/2001, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2001, 14:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/11/2001, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA CC

24/10/2001, 13:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2001, 18:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2001, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2001, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL

27/08/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2001, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

03/07/2001, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 18/06/2001

18/06/2001, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2001, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2001, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2001, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

27/03/2001, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2001, 19:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2001, 09:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2000, 15:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/10/2000, 13:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2000, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2000, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2000, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/08/2000, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 310700

26/07/2000, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/VISTA

24/05/2000, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/08/1999, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/1999, 19:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 22/03/2000

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 22/03/2000

25/03/1999, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/1999, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/1999, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA

09/03/1999, 09:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REF. PUBLICACAO

09/03/1999, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 09/02/99

04/02/1999, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/1999, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/1999, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEV COM DESP

22/01/1999, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 21/01/99

21/01/1999, 16:11

REMETIDO EM RAZAO DE REDISTRIBUICAO

16/10/1998, 16:45

RECEBIDO PELA VARA DE ORIGEM - RETORNO DE VISTA

16/10/1998, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/1998, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1998, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/1998, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

21/05/1998, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO - PENHORA

19/02/1998, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/01/1998, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/1998, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1998, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

05/12/1997, 17:10

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 12.09.97

12/09/1997, 14:42

AGUARDANDO - VISTA 16A

05/09/1997, 18:33

AGUARDANDO INFORMACOES - ANÁLISE 15F

07/07/1997, 18:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 27.06.97

27/06/1997, 15:41

AGUARDANDO - VISTA 16A

26/06/1997, 17:43

MANIFESTACAO DO REU (OU EQUIVALENTE) - [14] B

15/05/1997, 16:05

VISTOS EM INSPECAO - 13/05/97

13/05/1997, 09:51

MANIFESTACAO DO REU (OU EQUIVALENTE) - 14B

02/05/1997, 18:11

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 8B

14/11/1996, 12:30

AGUARDANDO INFORMACOES - ANALISE 2F

07/11/1996, 18:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 8B

27/08/1996, 13:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 5E

22/08/1996, 12:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REORNO DE VISTA

16/08/1996, 17:58

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 280696

28/06/1996, 17:46

AGUARDANDO - VISTA [AR] 18A

25/06/1996, 18:56

AGUARDANDO INFORMACOES - [AR] 3F

21/06/1996, 18:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - [AR] 11E

13/06/1996, 17:41

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - [AR] 8D

27/05/1996, 18:23

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - [AR] 7B

23/05/1996, 18:36

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INT [AR] 19A

22/05/1996, 16:30

DESPACHO - 150596

22/05/1996, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/1996, 16:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 030596

03/05/1996, 16:34

AGUARDANDO - VISTA [AR] 4C

03/05/1996, 13:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - [AR] 11E

18/04/1996, 16:19

AGUARDANDO EXPEDICAO - C.CIT [AR] 12A

26/03/1996, 18:03

DESPACHO - 260396

26/03/1996, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 26.03.96-DR. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA

26/03/1996, 12:30

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - AUTUADO E ENTREGUE AO SETOR DE EX.FISCAL

22/03/1996, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/1996, 16:47