Procedimento Comum Cível 0001414-36.2013.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

JOSE FRAGUAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MACHADO DAMAS

OAB/MG 61917·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:29

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:29

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 10:11

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de JOSE FRAGUAS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 10:45

Juntada de Cálculos judiciais

14/05/2021, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

14/05/2021, 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2021, 12:22

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG para Contadoria

09/04/2021, 12:22

Juntada de Certidão

09/04/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 12:20

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:29

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:29

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 10:11

Juntada de Certidão

20/08/2021, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2021, 12:20

12/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de JOSE FRAGUAS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 10:45

Juntada de Cálculos judiciais

14/05/2021, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

14/05/2021, 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2021, 12:22

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG para Contadoria

09/04/2021, 12:22

Juntada de Certidão

09/04/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE FRAGUAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:43

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001414-36.2013.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE FRAGUAS e outros POLO PASSIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO - FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001414-36.2013.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE FRAGUAS e outros POLO PASSIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO - FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001414-36.2013.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE FRAGUAS e outros POLO PASSIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRAGUAS LUIZ MACHADO DAMAS - (OAB: MG61917) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001414-36.2013.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE FRAGUAS e outros POLO PASSIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRAGUAS LUIZ MACHADO DAMAS - (OAB: MG61917) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2021, 07:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 07:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU / PROT. N. 1255

12/03/2020, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

11/02/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2020, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2020, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/01/2020, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 13:39

TRANSITO EM JULGADO EM

23/09/2019, 15:58

RECEBIDOS DO TRF

23/09/2019, 15:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/05/2015, 12:21

REMESSA ORDENADA: TRF

25/05/2015, 15:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/05/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT DE PETREU PROT 1903

09/03/2015, 16:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DO REU POR COTA NOS AUTOS

03/03/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PAULO DONIZETI FLAUSINO

24/02/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2015, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2015, 13:37

RECURSO RECEBIDO

16/01/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA EM SEU DUPLO EFEITO. DÊ-SE VISTA À UNIÃO SOBRE A SENTENÇA, BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

09/01/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/12/2014, 18:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EM 7/10/14.

29/12/2014, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET DO AUTOR/PROT 14122

21/10/2014, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2014, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/09/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/09/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

18/09/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

10/09/2014, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 12:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DO REU POR COTA NOS AUTOS

18/03/2014, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA GILBERTO NOBREGA

06/03/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PET AUTOR PROT 002832

28/02/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/02/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

14/02/2014, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 10:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/01/2014, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET AUTOR PROT 1535

30/01/2014, 10:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/01/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2014, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - AUTOR INTIMADO EM SECRETARIA DA DECISAO DE FL 56

20/01/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/01/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2014, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

15/01/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2014, 16:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/01/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT E PROC 11149141

13/01/2014, 09:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/12/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO MOTORISTA GILBERTO NOBREGA

07/11/2013, 09:36

CITACAO: ORDENADA

21/10/2013, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO PROCESSADA

21/10/2013, 15:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR A UNIÃO NO POLO PASSIVO.

14/10/2013, 14:02

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/10/2013, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...ACOLHO A EMENDA À INICIAL...RATIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, INCLUINDO À UNIÃO...

14/10/2013, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT 10844

22/08/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO AO AUTOR QUE PROCEDA À EMENDA À INICIAL...APRECIAREI O PEDIDO ... APÓS A CONTESTAÇÃO...

02/08/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2013, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2013, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2013, 16:10