Cumprimento de sentença 0023683-11.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE FABIO MARCAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

EULALIA HELENA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/07/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/07/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:55

Despacho

13/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 14:31

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/07/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/07/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:48

OUTROS

•18/09/2023, 16:23

27/06/2025, 15:55

Despacho

13/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 10:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:28

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2024, 13:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 16:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 17:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2021, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/12/2021, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 10:11

Juntada de Petição - Juntada de parecer

07/04/2021, 18:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023683-11.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE FABIO MARCAL e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S):, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 14:24

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 00:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada aos autos da petição N° 0232079.

16/01/2020, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

19/11/2019, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

12/11/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

12/11/2019, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 08:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 0225615.

02/10/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE.

24/09/2019, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/09/2019, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2019, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 213757 e 129535

26/08/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

17/07/2019, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/06/2019, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 08:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2019, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 16:40

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

09/05/2019, 16:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

09/05/2019, 16:35

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/03/2007, 11:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

27/09/2006, 16:25

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET ADV.

02/08/2006, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2006, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2006, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/07/2006, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2006, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2006, 19:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2006, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2006, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2006, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

20/02/2006, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/01/2006, 14:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF. 1074/DAT

16/12/2005, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/11/2005, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/11/2005, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2005, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2005, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/10/2005, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/10/2005, 15:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO / AR

18/10/2005, 17:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1074/DAT EXPEDIDO PARA GERENTE EXECUTIVO INSS EM CONTAGEM, PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

18/10/2005, 15:56

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

07/10/2005, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/08/2005, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

11/08/2005, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

08/08/2005, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/07/2005, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/06/2005, 15:52

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

01/06/2005, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2005, 19:29

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

10/05/2005, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

29/03/2005, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/03/2005, 13:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO NR.351

22/03/2005, 12:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO

04/03/2005, 11:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. NR. 351, AO GER. EXECUTVO DO INSS EM CONTAGEM

28/02/2005, 10:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE

09/02/2005, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/01/2005, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/01/2005, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2004, 13:20

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

08/10/2004, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2004, 12:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

06/10/2004, 14:21

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AG. INFORMAÇAO AUTORIDADE COATORA

12/07/2004, 12:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DEVOLVIDO OFÍCIO nº 642 CUMPRIDO

09/07/2004, 16:50

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO PARA AUTORIDADE IMPETRADA PRESTAR INFORMAÇÕES.

28/06/2004, 07:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO PARA AUTORIDADE IMPETRADA PRESTAR INFORMAÇÕES

25/06/2004, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

21/06/2004, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO/ AGUARDANDO DESPACHO INICIAL

14/06/2004, 16:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2004, 17:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/06/2004, 17:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2004, 16:45

OUTROS

•20/01/2022, 17:03