Execução Fiscal 0002973-73.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2008

Valor da Causa

R$ 403.091,79

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SPARTAC SEGURANCA EIRELI

Terceiro

NILTON JOSE COSTA FERREIRA

CPF

Reu

SUELY DE MATOS FERREIRA

CPF

Reu

SPARTAC SEGURANCA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON JOSE DE SOUZA FERREIRA

OAB/BA 2032·CPF·Representa: Réu

VANESSA DE MATOS FERREIRA

OAB/BA 26173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de SPARTAC SEGURANCA EIRELI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de SUELY DE MATOS FERREIRA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de NILTON JOSE COSTA FERREIRA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 08:11

Juntada de manifestação

17/08/2023, 15:30

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 16:31

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2023, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:31

Todas as movimentações(178)

Arquivado Provisoramente

14/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de SPARTAC SEGURANCA EIRELI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de SUELY DE MATOS FERREIRA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de NILTON JOSE COSTA FERREIRA em 08/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/08/2023, 16:31

Despacho

•25/04/2022, 15:39

09/09/2023, 08:11

Juntada de manifestação

17/08/2023, 15:30

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:44

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 16:31

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2023, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:09

Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 15:30

Juntada de Certidão

25/01/2023, 16:44

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:39

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:24

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 20:18

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de SPARTAC SEGURANCA EIRELI em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de SUELY DE MATOS FERREIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de NILTON JOSE COSTA FERREIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:50

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002973-73.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NILTON JOSE COSTA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELY DE MATOS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002973-73.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NILTON JOSE COSTA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON JOSE COSTA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:49

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 17:44

Juntada de volume

19/03/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/11/2020 CARGA ADMINISTRATIVA

25/11/2020, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2020, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2020, 08:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

05/02/2020, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLS. E 5 APENSOS

06/08/2019, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2019, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 16:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/06/2019, 17:30

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/05/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/04/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/03/2019

08/03/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 15:24

TRASLADO PECAS ORDENADO

19/02/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2019, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 19/11/2018

16/11/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 12:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/11/2018, 12:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/11/2018, 10:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/05/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição. com 200313779-0

27/04/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 24/04/2017, COM APENSOS

20/04/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO PROGRAMADA PARA 03/03/2017

23/02/2017, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/2017, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2016, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2015, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 04/05/2015

30/04/2015, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2015, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2014, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/09/2011, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01/09/2011. s/peti c/cota

13/09/2011, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2011, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/06/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PAR JUNTADA

09/06/2011, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

09/06/2011, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/11/2010, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/10/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/09/2010, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2010, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

06/07/2010, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido efetivamente em 05/07/2010

06/07/2010, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN DIA 28.06

25/06/2010, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2010, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2010, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2010, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/06/2010, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2010, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/06/2010, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2010, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/03/2010, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2010, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2009, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 11/09/2009

16/09/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2009, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2009, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/08/2009, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/08/2009, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2009, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/08/2009, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2009, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2009, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2009, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/02/2009, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/02/2009, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2009, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/02/2009, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2008, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2008, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

21/08/2008, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2008, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2008, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2008, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2008, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2008, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - mandados conferidos pelo diretor

22/04/2008, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 13:36

INICIAL AUTUADA

18/03/2008, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2008, 14:57