Desapropriação 0005047-44.2007.4.01.4300 - TRF1

Desapropriação 0005047-44.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL, ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. REQUERIDO: CLAUDIO LUIZ NETO, MARIA DA GLORIA ALONSO BORGES REU: RONALDO NOGUEIRA, SAMUEL NOGUEIRA, ORIMAURO NOGUEIRA, EDGARD CORREA NEVES, SANDRA MARIA NOGUEIRA CORREA NEVES, MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA, NILZA NOGUEIRA, NEHEMIAS CARLOS PRUDENTE, JOANA D ARC MORETTI PRUDENTE TERCEIRO INTERESSADO: ARQUININO PRUDENTE JUNIOR - CPF: 758.537.871-87. ADVOGADO: ANICESIO AFONSO DE MIRANDA - OAB GO5297 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Digitalização dos autos A respeito da digitalização dos autos, a expropriante manifestou que continuam fora de ordem as peças digitalizadas a partir das folhas 739 dos autos físicos (ID 263908995). Com efeito, a própria sentença possui folhas faltantes (ID 263959346), e a partir das folhas 770 dos autos físicos (ID263959346), a sequência das páginas retornam para as folhas 751 dos autos físicos. Em relação aos autos físicos volume 3 (ID 263908995), conforme certidão id 333580422 que realizou a digitalização da folha 738 do volume 3 juntada no id 333750879- pagina 8 e em conferência das peças digitalizadas a partir das folhas 739 dos autos físicos (ID 263908995), não verifiquei nenhum erro sequencial de numeração que segue das fls. 739 até 750-A encerrando o volume. Em relação as folhas faltantes do volume 4 (ID 263959346) e sequência incorreta das folhas, observo que o volume 4 (ID 263959346) realmente começa incorretamente com as fls.763 a 773, retorna para fl. 751 a 762 passa para folha 774. Conforme certidão id 333580422 foram digitalizadas em ordem as folhas 751 até 773 inseridas no id 333750879 corrigindo o erro sequencial constatado no início do volume 4 (ID 263959346), este que a partir das fls.774 até 985 estão em compatibilidade com os autos físicos. Pedido de levantamento dos valores depositados pelos expropriados Ronaldo, Sandra e Orimauro Os expropriados informaram que haviam vendido as terras em 2002. Porém até a data da desapropriação o comprador das terras ainda não havia registrado a documentação e passado a matrícula para seu nome. Portanto, na data da desapropriação, conforme ainda figuravam como proprietários. Ocorre que em razão da má-fé do comprador (Luiz Evandro Silva Spínola), os requeridos ingressaram com ação de nulidade de negócio jurídico, ora em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Gurupi – TO, processo nº 0000540-12.2019.8.27.2732, ainda em trâmite. Desta forma, os próprios expropriados comparecem informando que venderam as terras em 2002 e a desapropriação foi realizada em 2007 com pendência de julgamento da ação própria nº 0000540-12.2019.8.27.2732 para declaração de nulidade de negócio jurídico de venda. Ressalto que não cabe a este juízo decidir acerca da propriedade do imóvel objeto da ação de desapropriação (art. 20 do DL 33651/41), bem por isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005047-44.2007.4.01.4300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL indefiro pedido de levantamento neste momento. Agravo em Recurso Especial Nº 1.112.050 - TO (2017/0129471-5)- id 345160381. Tendo em vista julgamento das teses temas repetitivos 1071, 1072, 1073, 283, 126, 184, 280, 281, 282 pelo STJ publicado DJe 13/11/2020 e a determinação do STJ de devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, frente ao que vier a ser decidido pelo Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos para 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região em cumprimento à determinação em Agravo em Recurso Especial Nº 1.112.050 - TO (2017/0129471-5) id 345160381. Cumpra-se. Intimem-se.

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL, ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. REQUERIDO: CLAUDIO LUIZ NETO, MARIA DA GLORIA ALONSO BORGES REU: RONALDO NOGUEIRA, SAMUEL NOGUEIRA, ORIMAURO NOGUEIRA, EDGARD CORREA NEVES, SANDRA MARIA NOGUEIRA CORREA NEVES, MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA, NILZA NOGUEIRA, NEHEMIAS CARLOS PRUDENTE, JOANA D ARC MORETTI PRUDENTE ADVOGADOS: VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA - OAB TO1871; VIVIAN DE FREITAS MACHADO OLIVEIRA - OAB TO2354; ANICESIO AFONSO DE MIRANDA - OAB GO5297 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Digitalização dos autos A respeito da digitalização dos autos, a expropriante manifestou que continuam fora de ordem as peças digitalizadas a partir das folhas 739 dos autos físicos (ID 263908995). Com efeito, a própria sentença possui folhas faltantes (ID 263959346), e a partir das folhas 770 dos autos físicos (ID263959346), a sequência das páginas retornam para as folhas 751 dos autos físicos. Em relação aos autos físicos volume 3 (ID 263908995), conforme certidão id 333580422 que realizou a digitalização da folha 738 do volume 3 juntada no id 333750879- pagina 8 e em conferência das peças digitalizadas a partir das folhas 739 dos autos físicos (ID 263908995), não verifiquei nenhum erro sequencial de numeração que segue das fls. 739 até 750-A encerrando o volume. Em relação as folhas faltantes do volume 4 (ID 263959346) e sequência incorreta das folhas, observo que o volume 4 (ID 263959346) realmente começa incorretamente com as fls.763 a 773, retorna para fl. 751 a 762 passa para folha 774. Conforme certidão id 333580422 foram digitalizadas em ordem as folhas 751 até 773 inseridas no id 333750879 corrigindo o erro sequencial constatado no início do volume 4 (ID 263959346), este que a partir das fls.774 até 985 estão em compatibilidade com os autos físicos. Pedido de levantamento dos valores depositados pelos expropriados Ronaldo, Sandra e Orimauro Os expropriados informaram que haviam vendido as terras em 2002. Porém até a data da desapropriação o comprador das terras ainda não havia registrado a documentação e passado a matrícula para seu nome. Portanto, na data da desapropriação, conforme ainda figuravam como proprietários. Ocorre que em razão da má-fé do comprador (Luiz Evandro Silva Spínola), os requeridos ingressaram com ação de nulidade de negócio jurídico, ora em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Gurupi – TO, processo nº 0000540-12.2019.8.27.2732, ainda em trâmite. Desta forma, os próprios expropriados comparecem informando que venderam as terras em 2002 e a desapropriação foi realizada em 2007 com pendência de julgamento da ação própria nº 0000540-12.2019.8.27.2732 para declaração de nulidade de negócio jurídico de venda. Ressalto que não cabe a este juízo decidir acerca da propriedade do imóvel objeto da ação de desapropriação (art. 20 do DL 33651/41), bem por isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005047-44.2007.4.01.4300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL indefiro pedido de levantamento neste momento. Agravo em Recurso Especial Nº 1.112.050 - TO (2017/0129471-5)- id 345160381. Tendo em vista julgamento das teses temas repetitivos 1071, 1072, 1073, 283, 126, 184, 280, 281, 282 pelo STJ publicado DJe 13/11/2020 e a determinação do STJ de devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, frente ao que vier a ser decidido pelo Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos para 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região em cumprimento à determinação em Agravo em Recurso Especial Nº 1.112.050 - TO (2017/0129471-5) id 345160381. Cumpra-se. Intimem-se.

20/01/2021, 00:00

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Partes do Processo(87)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de Informação

Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOANA D ARC MORETTI PRUDENTE em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA NOGUEIRA CORREA NEVES em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROQUE NOGUEIRA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NILZA NOGUEIRA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEHEMIAS CARLOS PRUDENTE em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL NOGUEIRA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ALONSO BORGES em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ORIMAURO NOGUEIRA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDGARD CORREA NEVES em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ NETO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA em 05/02/2026 23:59.

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