Cumprimento de sentença 0002175-40.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2008

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO SCARPATI

OAB/RO 609·Representa: Réu

EVA LIDIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2025, 22:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 19:28

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 16:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

10/04/2025, 19:26

Homologada a Transação

10/04/2025, 19:26

Juntada de Ata de audiência

10/04/2025, 18:41

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 17:02

Juntada de documentos diversos

27/02/2025, 11:40

Desentranhado o documento

26/02/2025, 10:21

Juntada de petição intercorrente

26/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:52

Todas as movimentações(377)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2025, 22:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ata de Audiência

•10/04/2025, 18:41

Despacho

•05/02/2025, 18:54

10/04/2025, 19:28

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 16:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

10/04/2025, 19:26

Homologada a Transação

10/04/2025, 19:26

Juntada de Ata de audiência

10/04/2025, 18:41

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 17:02

Juntada de documentos diversos

27/02/2025, 11:40

Desentranhado o documento

26/02/2025, 10:21

Juntada de petição intercorrente

26/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:44

Publicado Intimação polo passivo em 10/02/2025.

10/02/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

10/02/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 14:24

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:21

Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 16:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

06/02/2025, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:54

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:22

Juntada de petição intercorrente

04/02/2025, 17:11

Publicado Intimação polo passivo em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 10:44

Juntada de certidão

31/01/2025, 10:41

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 15:30, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

31/01/2025, 10:35

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 23:07

Juntada de Certidão

26/11/2024, 23:07

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 23:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 23:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 23:07

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:24

Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 15:11

Juntada de manifestação

15/10/2024, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:29

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 21:12

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 10:06

Juntada de petição intercorrente

01/08/2024, 23:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 11:37

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 11:29

Desentranhado o documento

23/05/2024, 18:01

Desentranhado o documento

23/05/2024, 18:00

Desentranhado o documento

23/05/2024, 18:00

Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 16:04

Juntada de Certidão

03/11/2023, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 18:41

Conclusos para despacho

21/04/2023, 14:31

Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 17:12

Juntada de parecer

13/12/2022, 22:03

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA em 08/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:20

Juntada de petição intercorrente

09/12/2022, 15:47

Publicado Ato ordinatório em 29/11/2022.

05/12/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 03:24

Juntada de Certidão

26/11/2022, 15:15

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 19:16

Juntada de Certidão

25/11/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2022, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2022, 19:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2022, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:48

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:33

Juntada de parecer

11/01/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 13:15

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:52

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:12

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002175-40.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO LUIZ DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LUIZ DA SILVA JOSE GERALDO SCARPATI - (OAB: RO609) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

07/06/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS MPF

22/05/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

21/05/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

17/05/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

02/05/2019, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 301

28/01/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS MPF

17/01/2019, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PELO PRAZO DE 5 DIAS

11/01/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

27/08/2018, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 152 EM 16 DE AGOSTO DE 2018

16/08/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2018, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2018, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 15 DIAS.

10/07/2018, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FOLHA 294.

31/07/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 12:07

CARGA: RETIRADOS MPF

20/07/2017, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

19/07/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 10 DIAS.

07/07/2017, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

24/02/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2017, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2016, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

23/11/2016, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO

23/11/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 797

23/09/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 797/2016.

30/08/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 797/2016.

25/08/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - E-DJF1 Nº 137 - 02 DE AGOSTO DE 2016 (PERÍODO DE INSPEÇÃO JUDICIAL: 25 A 29 DE JULHO DE 2016)

02/08/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 137 - 02 DE AGOSTO DE 2016 (PERÍODO DE INSPEÇÃO JUDICIAL: 25 A 29 DE JULHO DE 2016)

02/08/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2016, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JOSÉ GERALDO SCARPATI

06/05/2016, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 77 - 02 DE MAIO DE 2016

02/05/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2016, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 229 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.

09/12/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2015, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

15/10/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ao IBAMA, para ciência da decisão.

09/10/2015, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 132 - 16.07.2015

21/07/2015, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2015, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2015, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 102 - 03 DE JUNHO DE 2015

03/06/2015, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/06/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/06/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/06/2015, 12:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/03/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS MPF

25/11/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/11/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

13/11/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA - PGF. CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 257

10/11/2014, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

06/11/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 195 - 09 OUTUBRO 014

09/10/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2014, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt.JOSÉ GERALDO SCARPATI

17/09/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 18:50

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2014, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA. PRAZO DE CINCO DIAS.

01/09/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 161 - 22 AGOSTO 2014

22/08/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2014, 13:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - IBAMA REALIZAR NOVA VISTORIA NO LOCAL ONDE OCORREU O DANO

20/08/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/03/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

12/12/2013, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista ao MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/12/2013, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU

04/12/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 08:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2013, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 217 - 07 NOVEMBRO 2013

07/11/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/11/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/09/2013, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

13/09/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 08:39

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE 30 DIAS.

29/08/2013, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 114 - 17 MAIO 2013

17/06/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2013, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2013, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF

05/06/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

04/06/2013, 14:58

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

22/05/2013, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ DIA 28/05/13

08/03/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA, VIA PGF

21/11/2012, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 12:06

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRAMENTO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 211/220, CONFORME DESPACHO DE FLS. 222

21/11/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 117 - 19 JUNHO 2012

19/06/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2012, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2012, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA.

23/04/2012, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 209 - 03 NOVEMBRO 2011

04/11/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2011, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IBAMA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE F. 200/203

27/10/2011, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

23/11/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

23/11/2010, 14:48

CARGA: RETIRADOS MPF

11/11/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/11/2010, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

08/11/2010, 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE DOCUMENTOS E PETIÇÕES JUNTADOS PELO IBAMA

22/10/2010, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 200 - 19 OUTUBRO 2010

19/10/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/10/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/10/2010, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA JUNTADA

30/08/2010, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA 1 VARA

19/07/2010, 17:48

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

14/07/2010, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.60 DIAS

05/07/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O IBAMA DO DESPACHO DE FL. 185.

23/06/2010, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2010, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2010, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA, PROTOCOLO Nº 181970, FLS. 183/184.

21/06/2010, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2010, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA VIA SECAM 30 DIAS

07/05/2010, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

04/05/2010, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2010, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/05/2010, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO, PROTOCOLO Nº 179696

22/04/2010, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

16/03/2010, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 18:00

AUDIENCIA: REALIZADA: NATURALIZACAO

24/02/2010, 18:00

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

24/02/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N°2236/2009

28/01/2010, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2010, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2010, 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.M P F 05 DIAS

22/01/2010, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR o Ministério Público Federal do despacho de fls. 119.

19/01/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n° 2235/2009

19/01/2010, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2010, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Despacho de fls. 119.

07/01/2010, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 2235, 2236/2009

07/01/2010, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N° 2235, 2236/2009

22/12/2009, 14:51

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

11/11/2009, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2009, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2009, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU - PROTOCOLO N. 174518

11/11/2009, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2009, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de Intimação n° 1599 e 1600/2009/SEPOD/1ª V/ SJ/RO

05/10/2009, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 18:20

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO 05 DIAS

25/09/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. 108.

18/09/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 165 de 16.09.2009

16/09/2009, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2009, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 1599, 1600/2009/SEPOD

11/09/2009, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N° 1599, 1600/2009/SEPOD

09/09/2009, 15:14

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

09/09/2009, 15:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

24/08/2009, 09:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/06/2009, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 18:13

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO 05 DIAS

19/05/2009, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/05/2009, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2009, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 18:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ao ibama do despacho de fls. 103.

30/04/2009, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o reu paulo luiz da silva apresentar recurso do despacho de fls. 103.

30/04/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 45 de 20.03.2009

20/03/2009, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2009, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2008, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO

23/09/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA O INTIMAR DO TERMO DE VISTA DE FLS. 87

18/09/2008, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADV. DO AUTOR 05 DIAS

25/08/2008, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/08/2008, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - TERMO DE VISTA DE FLS. 87.

20/08/2008, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2008, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2008, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VIA SECAM

08/08/2008, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA - PARA INTIMAR DO TERMO DE VISTA DE FLS. 87.

06/08/2008, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista dos autos às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada, no prazo de 05 (cinco) dias.ista dos autos às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada, no prazo de 05 (cinco) dias.

06/08/2008, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2008, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA VIA SECAM

14/07/2008, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA DO TERMO DE VISTA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO.

11/07/2008, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO.

11/07/2008, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2008, 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO

27/06/2008, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO DESPACHO DE FLS. 57.

25/06/2008, 13:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 61/73.

23/06/2008, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2008, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 0467/2008/SEPOD

09/06/2008, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0467/2008/SEPOD

24/04/2008, 17:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 0467/2008/SEPOD

23/04/2008, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2008, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2008, 12:54

INICIAL AUTUADA

14/04/2008, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2008, 10:24

Decisão

•26/11/2024, 23:07

Decisão

•26/11/2024, 23:07

Documento Comprobatório

•15/10/2024, 20:04

Documento Comprobatório

•15/10/2024, 20:04

Ato ordinatório

•02/08/2024, 10:06

Ato ordinatório

•02/08/2024, 10:06

Sentença (anexo)

•03/11/2023, 17:15

Decisão

•11/07/2023, 18:41

Ato ordinatório

•25/11/2022, 19:16

Despacho

•30/03/2022, 13:48

Despacho

•09/11/2021, 00:08