Execução Fiscal 0000217-09.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2014

Valor da Causa

R$ 75.198,92

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SEBASTIAO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 19:29

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 19:15

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:34

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:39

Proferida decisão interlocutória

02/09/2021, 18:39

Conclusos para decisão

31/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 10:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-09.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(106)

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 19:29

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 18:39

Sentença Tipo C

•11/10/2022, 17:35

18/05/2022, 19:15

Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:34

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:39

Proferida decisão interlocutória

02/09/2021, 18:39

Conclusos para decisão

31/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO DIAS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 10:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-09.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/05/2020, 18:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/05/2020, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

25/02/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

08/02/2019, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/12/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

20/03/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2018, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

09/08/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada

17/08/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2016, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2016, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

31/05/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

14/04/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2016, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

16/03/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

07/03/2016, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

30/11/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

19/11/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2015, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

16/11/2015, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

23/10/2015, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DA PGF

25/08/2015, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2015, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

09/07/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2015, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 08:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 77 - 28 DE ABRIL DE 2015

28/04/2015, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/04/2015, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2015, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/2015, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2015, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

27/02/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2015, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2015, 08:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 734

19/12/2014, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/09/2014, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/09/2014, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/09/2014, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

11/07/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 19:53

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

20/06/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 15:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 91/2014.

23/05/2014, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2014, 18:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/05/2014, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/02/2014, 16:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 91/2014.

28/02/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 08:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2014, 15:20

INICIAL AUTUADA

13/01/2014, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/01/2014, 16:47

Despacho

•08/06/2022, 19:29

Decisão

•02/09/2021, 18:39