Cumprimento de sentença 1000891-55.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 100.000.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 06ª - Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Juntada de petição intercorrente

18/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:00

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:50

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 15:26

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:26

Todas as movimentações(1033)

Juntada de petição intercorrente

26/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:25

Decisão

•24/02/2026, 15:25

24/03/2026, 00:02

Juntada de petição intercorrente

18/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:00

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:50

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 15:26

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:19

Juntada de manifestação

10/10/2025, 19:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:03

Juntada de manifestação

29/09/2025, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:24

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 15:57

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 13:34

Juntada de Certidão

11/09/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:34

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:11

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:11

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 03:18

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 13:06

Juntada de Certidão

07/07/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 13:05

Embargos de declaração acolhidos

07/07/2025, 13:05

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:05

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 21:23

Juntada de manifestação

30/06/2025, 20:42

Juntada de embargos de declaração

30/06/2025, 17:40

Juntada de petição intercorrente

30/06/2025, 16:39

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:59

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:59

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 14:02

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:16

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

09/06/2025, 18:40

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

31/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:03

Juntada de manifestação

13/02/2025, 19:43

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 11:08

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:38

Juntada de certidão

15/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO EIRELI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:03

Juntada de manifestação

08/07/2024, 12:11

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:28

Juntada de Certidão

03/07/2024, 08:45

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:42

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 12:03

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 12:03

Juntada de manifestação

21/06/2024, 15:40

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:26

Juntada de manifestação

12/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 14:30

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:30

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:57

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:46

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:46

Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:28

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:20

Juntada de Certidão

21/02/2024, 08:43

Juntada de Certidão

20/02/2024, 07:51

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:55

Juntada de manifestação

16/02/2024, 17:51

Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 15:13

Juntada de Certidão

16/02/2024, 14:18

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/02/2024, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 12:01

Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:51

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:56

Juntada de manifestação

10/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:49

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:24

Juntada de Certidão

24/01/2024, 11:07

Juntada de Certidão

24/01/2024, 10:55

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:11

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:04

Juntada de Certidão

22/01/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:07

Juntada de petição intercorrente

19/01/2024, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 10:37

Juntada de Certidão

18/01/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 10:37

Juntada de manifestação

15/01/2024, 19:04

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:06

Juntada de manifestação

14/12/2023, 14:42

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:54

Juntada de manifestação

21/11/2023, 15:50

Juntada de Certidão

20/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:03

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:23

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:32

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:47

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:04

Juntada de petição intercorrente

20/10/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 14:23

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:04

Juntada de manifestação

09/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de Secretário de Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 15:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/09/2023, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 17:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:45

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:22

Juntada de petição intercorrente

02/08/2023, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 15:23

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:34

Juntada de manifestação

28/07/2023, 18:36

Juntada de manifestação

12/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 01:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:28

Juntada de parecer

17/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 18:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2023, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 01:37

Juntada de certidão

08/03/2023, 13:17

Juntada de parecer

06/03/2023, 20:37

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:06

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 16:48

Juntada de Certidão

03/03/2023, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:58

Juntada de manifestação

27/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:02

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:30

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:29

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:34

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 09:43

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:39

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 18:31

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:18

Decorrido prazo de MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO EIRELI em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:18

Decorrido prazo de Secretário de Tribunal de Contas da União no Estado do Amapá em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:18

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:48

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:31

Decorrido prazo de MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO EIRELI em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2022, 13:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2022, 13:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 09:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/11/2022, 09:23

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 19:47

Decorrido prazo de MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO EIRELI em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:55

Juntada de manifestação

07/11/2022, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2022, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2022, 20:40

Juntada de Certidão

06/11/2022, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 20:40

Conclusos para despacho

06/11/2022, 15:55

Juntada de certidão

06/11/2022, 15:53

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:17

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 22:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/11/2022, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2022, 22:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2022, 22:21

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:49

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:27

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:56

Juntada de Certidão

28/10/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:17

Juntada de manifestação

28/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:13

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 09:06

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:49

Juntada de manifestação

26/10/2022, 10:33

Juntada de certidão

25/10/2022, 22:49

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 02:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:14

Juntada de procuração/habilitação

24/10/2022, 20:48

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 17:58

Juntada de Certidão

21/10/2022, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2022, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2022, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 21:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2022, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 20:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/10/2022, 20:41

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:44

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:14

Juntada de Certidão

19/10/2022, 10:11

Desentranhado o documento

19/10/2022, 09:02

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:26

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 16:30

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 09:07

Juntada de Certidão

17/10/2022, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 09:07

Juntada de manifestação

12/10/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 11:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2022, 11:44

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 04:50

Juntada de documentos diversos

10/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão

10/10/2022, 15:16

Juntada de manifestação

10/10/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:10

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 12:50

Juntada de Certidão

07/10/2022, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2022, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 12:50

Outras Decisões

07/10/2022, 12:50

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 02:04

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:58

Juntada de parecer

05/10/2022, 13:22

Juntada de certidão

05/10/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2022, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 10:12

Juntada de Certidão

05/10/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:12

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 09:11

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:10

Juntada de manifestação

03/10/2022, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:52

Conclusos para decisão

28/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 20:37

Juntada de diligência

16/09/2022, 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 10:30

Juntada de manifestação

29/08/2022, 15:21

Juntada de Certidão

24/08/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:33

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:33

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:33

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 14:17

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 16:35

Juntada de Certidão

05/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:35

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:09

Juntada de parecer

30/06/2022, 18:01

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:32

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 09:08

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:08

Conclusos para despacho

27/06/2022, 18:00

Processo Desarquivado

27/06/2022, 17:59

Arquivado Provisoramente

22/02/2022, 09:29

Juntada de certidão

22/02/2022, 09:27

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:57

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:05

Juntada de parecer

17/12/2021, 20:11

Juntada de Certidão

16/12/2021, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão

31/08/2021, 09:43

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 06:13

Publicado Despacho em 22/07/2021.

23/07/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:39

Juntada de manifestação

22/07/2021, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000891-55.2017.4.01.3100. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A., ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA., DEV MINERAÇÃO S/A DESPACHO 1 - Intimem-se as partes a fim de que requeiram o que entenderem de direito nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Após, retornem os autos conclusos. MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

21/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 15:01

Juntada de Certidão

20/07/2021, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2021, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 15:01

Conclusos para despacho

20/07/2021, 09:49

Processo Desarquivado

20/07/2021, 09:48

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 12:10

Audiência Conciliação cancelada para 08/06/2020 14:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

20/05/2021, 12:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/05/2021, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:33

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:55

Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:23

Mandado devolvido sem cumprimento

20/04/2021, 10:41

Juntada de diligência

20/04/2021, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 16:50

Juntada de diligência

16/04/2021, 22:47

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000891-55.2017.4.01.3100. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A., ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA., DEV MINERAÇÃO S/A DESPACHO 1 - Em complemento à sentença de Id 447142390, determino a intimação do Município de Serra do Navio do teor da decisão de Id 306049906. 2 - Após, aguardem-se os prazos em aberto. MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

15/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

14/04/2021, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:33

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:49

Juntada de diligência

05/04/2021, 21:45

Juntada de diligência

05/04/2021, 21:41

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2021, 16:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 07:18

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 07:40

Mandado devolvido cumprido

08/02/2021, 10:48

Juntada de diligência

08/02/2021, 10:48

Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 14:45

Conclusos para decisão

03/02/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 19:27

Publicado Intimação polo passivo em 15/12/2020.

23/01/2021, 19:27

Juntada de parecer

16/12/2020, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2020, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2020, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2020, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2020, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2020, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2020, 16:32

Juntada de Certidão

09/12/2020, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2020, 15:26

Outras Decisões

09/12/2020, 15:25

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LESSA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

30/10/2020, 08:55

Decorrido prazo de FABIANA VITA LOPES em 05/06/2020 23:59:59.

30/10/2020, 08:54

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO LESSA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

30/10/2020, 08:39

Decorrido prazo de FABIANA VITA LOPES em 03/06/2020 23:59:59.

30/10/2020, 08:39

Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 12/12/2019 23:59:59.

30/10/2020, 08:20

Publicado Intimação polo passivo em 14/05/2020.

30/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:18

Publicado Intimação polo passivo em 14/05/2020.

30/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:18

Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2020.

30/10/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:12

Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2020.

30/10/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:12

Publicado Citação em 16/09/2019.

30/10/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:56

Decorrido prazo de ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2018 23:59:59.

24/09/2020, 07:04

Publicado Intimação polo passivo em 20/04/2018.

24/09/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 01:27

Juntada de manifestação

11/09/2020, 11:17

Juntada de Petição (outras)

02/09/2020, 17:28

Mandado devolvido cumprido

27/08/2020, 10:27

Juntada de diligência

27/08/2020, 10:27

Juntada de Parecer

24/08/2020, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/08/2020, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/08/2020, 13:53

Conclusos para decisão

18/08/2020, 11:22

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2020, 09:46

Juntada de certidão

18/08/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2020, 16:27

Juntada de manifestação

07/08/2020, 16:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 02/08/2020 23:59:59.

03/08/2020, 11:54

Conclusos para decisão

03/08/2020, 10:17

Juntada de manifestação

27/07/2020, 09:27

Juntada de Parecer

23/07/2020, 18:18

Juntada de manifestação

23/07/2020, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 11:38

Juntada de manifestação

16/07/2020, 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 16:08

Outras Decisões

13/07/2020, 13:47

Juntada de manifestação

09/07/2020, 21:59

Juntada de manifestação

09/07/2020, 07:04

Juntada de manifestação

08/07/2020, 15:34

Juntada de manifestação

06/07/2020, 21:54

Juntada de certidão

02/07/2020, 19:22

Conclusos para decisão

23/06/2020, 10:37

Juntada de certidão

23/06/2020, 10:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/06/2020, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 04/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 05:18

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 04/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 05:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 05:18

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 04/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 23:23

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 05/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 17:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 17:24

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 05/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 17:24

Juntada de certidão

15/06/2020, 16:05

Juntada de manifestação

15/06/2020, 06:53

Juntada de certidão

08/06/2020, 18:23

Juntada de certidão

08/06/2020, 17:35

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 06:15

Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 06:15

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 06:15

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 05:14

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 05:14

Juntada de petição intercorrente

05/06/2020, 15:45

Mandado devolvido cumprido

04/06/2020, 15:51

Juntada de diligência

04/06/2020, 15:51

Juntada de Petição (outras)

03/06/2020, 09:46

Juntada de manifestação

02/06/2020, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

02/06/2020, 20:25

Juntada de certidão

02/06/2020, 12:58

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 12:31

Audiência Conciliação designada para 08/06/2020 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

02/06/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 22:39

Mandado devolvido cumprido

01/06/2020, 20:22

Juntada de diligência

01/06/2020, 20:22

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:47

Juntada de petição intercorrente

01/06/2020, 12:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 01:31

Decorrido prazo de RODRIGO PONCE BUENO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 22:42

Juntada de manifestação

29/05/2020, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

29/05/2020, 16:50

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 18:00

Juntada de certidão

28/05/2020, 17:06

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 15:49

Mandado devolvido cumprido

27/05/2020, 18:43

Juntada de diligência

27/05/2020, 18:43

Juntada de Petição (outras)

27/05/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:14

Conclusos para despacho

27/05/2020, 10:24

Juntada de certidão

27/05/2020, 09:47

Restituídos os autos à Secretaria

27/05/2020, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

26/05/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:35

Conclusos para despacho

25/05/2020, 12:01

Juntada de manifestação

20/05/2020, 19:56

Juntada de certidão

20/05/2020, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 21:15

Juntada de petição intercorrente

14/05/2020, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/05/2020 20:29:36.

13/05/2020, 23:28

Mandado devolvido cumprido

12/05/2020, 23:52

Juntada de diligência

12/05/2020, 23:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

12/05/2020, 15:50

Expedição de Publicação e-DJF1.

12/05/2020, 10:47

Expedição de Publicação e-DJF1.

12/05/2020, 10:47

Expedição de Publicação e-DJF1.

12/05/2020, 10:47

Expedição de Publicação e-DJF1.

12/05/2020, 10:47

Expedição de Publicação e-DJF1.

12/05/2020, 10:47

Expedição de Publicação e-DJF1.

12/05/2020, 10:47

Expedição de Publicação e-DJF1.

12/05/2020, 10:47

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 10:40

Mandado devolvido cumprido

12/05/2020, 10:33

Juntada de diligência

12/05/2020, 10:33

Juntada de certidão

12/05/2020, 10:15

Juntada de manifestação

12/05/2020, 07:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 07/05/2020 23:58:37.

11/05/2020, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/04/2020 16:35:39.

11/05/2020, 03:44

Mandado devolvido cumprido

08/05/2020, 20:29

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/05/2020, 20:29

Mandado devolvido cumprido

08/05/2020, 19:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/05/2020, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

08/05/2020, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

08/05/2020, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

08/05/2020, 15:07

Juntada de certidão

08/05/2020, 13:50

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/05/2020, 13:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/05/2020, 13:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/05/2020, 13:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/05/2020, 13:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/05/2020, 13:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/05/2020, 13:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/05/2020, 13:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/05/2020, 13:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/05/2020, 13:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/05/2020, 13:33

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/05/2020, 13:33

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 13:31

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 13:31

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 13:31

Outras Decisões

07/05/2020, 18:43

Conclusos para decisão

07/05/2020, 09:46

Juntada de certidão

06/05/2020, 17:46

Juntada de Parecer

06/05/2020, 11:52

Mandado devolvido cumprido

05/05/2020, 23:58

Juntada de diligência

05/05/2020, 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

04/05/2020, 17:28

Juntada de certidão

04/05/2020, 15:23

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 15:16

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:31

Juntada de manifestação

02/05/2020, 08:27

Juntada de manifestação

02/05/2020, 08:00

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/04/2020, 18:03

Mandado devolvido cumprido

28/04/2020, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/04/2020, 15:19

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 12:53

Conclusos para despacho

28/04/2020, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 26/04/2020 23:25:12.

28/04/2020, 05:09

Juntada de Parecer

27/04/2020, 20:11

Juntada de certidão

27/04/2020, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 25/04/2020 12:03:35.

27/04/2020, 04:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 25/04/2020 11:34:40.

27/04/2020, 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/04/2020 12:27:56.

27/04/2020, 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/04/2020 12:30:58.

27/04/2020, 04:38

Mandado devolvido cumprido

25/04/2020, 23:25

Juntada de diligência

25/04/2020, 23:25

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 18:53

Conclusos para despacho

24/04/2020, 18:41

Juntada de certidão

24/04/2020, 16:28

Juntada de petição intercorrente

24/04/2020, 15:04

Juntada de manifestação

24/04/2020, 13:15

Mandado devolvido cumprido

24/04/2020, 12:31

Juntada de diligência

24/04/2020, 12:30

Mandado devolvido cumprido

24/04/2020, 12:28

Juntada de diligência

24/04/2020, 12:27

Mandado devolvido cumprido

24/04/2020, 12:03

Juntada de diligência

24/04/2020, 12:03

Mandado devolvido cumprido

24/04/2020, 11:34

Juntada de diligência

24/04/2020, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

24/04/2020, 11:03

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 16:45

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 16:24

Juntada de certidão

23/04/2020, 16:24

Conclusos para despacho

23/04/2020, 15:57

Juntada de Parecer

23/04/2020, 14:16

Juntada de manifestação

23/04/2020, 14:04

Juntada de petição intercorrente

23/04/2020, 12:39

Juntada de certidão

23/04/2020, 11:52

Juntada de petição intercorrente

23/04/2020, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

22/04/2020, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

22/04/2020, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

22/04/2020, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

22/04/2020, 14:42

Juntada de certidão

22/04/2020, 13:42

Juntada de certidão

22/04/2020, 13:08

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 12:03

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 12:03

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 12:03

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 20:16

Conclusos para decisão

18/04/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2020, 17:37

Juntada de manifestação

18/04/2020, 16:29

Conclusos para despacho

17/04/2020, 22:44

Juntada de Parecer

17/04/2020, 19:17

Juntada de certidão

17/04/2020, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 17:33

Juntada de certidão

16/04/2020, 15:54

Conclusos para decisão

16/04/2020, 12:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/04/2020, 12:36

Juntada de petição intercorrente

16/04/2020, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/04/2020 18:33:15.

15/04/2020, 23:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/04/2020 18:29:05.

15/04/2020, 23:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 14/04/2020 18:55:44.

15/04/2020, 23:15

Juntada de certidão

15/04/2020, 12:19

Audiência Justificação realizada para 14/04/2020 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

14/04/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 18:45

Juntada de Ata de audiência.

14/04/2020, 17:58

Juntada de manifestação

14/04/2020, 12:43

Juntada de manifestação

14/04/2020, 11:59

Juntada de manifestação

14/04/2020, 11:03

Juntada de manifestação

13/04/2020, 23:49

Mandado devolvido cumprido

13/04/2020, 18:55

Juntada de diligência

13/04/2020, 18:55

Mandado devolvido cumprido

13/04/2020, 18:33

Juntada de diligência

13/04/2020, 18:33

Mandado devolvido cumprido

13/04/2020, 18:29

Juntada de diligência

13/04/2020, 18:29

Juntada de Petição (outras)

13/04/2020, 17:14

Juntada de certidão

13/04/2020, 16:49

Juntada de certidão

13/04/2020, 15:06

Restituídos os autos à Secretaria

13/04/2020, 15:03

Juntada de certidão

13/04/2020, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/04/2020, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/04/2020, 13:37

Juntada de certidão

13/04/2020, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/04/2020, 13:31

Juntada de certidão

13/04/2020, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 12:28

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 12:28

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 12:27

Audiência Justificação designada para 14/04/2020 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

13/04/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2020, 20:08

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 09/04/2020 11:53:01.

10/04/2020, 20:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 09/04/2020 12:02:51.

10/04/2020, 20:05

Juntada de petição intercorrente

08/04/2020, 07:45

Conclusos para decisão

07/04/2020, 12:21

Mandado devolvido cumprido

07/04/2020, 12:02

Juntada de diligência

07/04/2020, 12:02

Mandado devolvido cumprido

07/04/2020, 11:53

Juntada de diligência

07/04/2020, 11:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/04/2020, 11:46

Juntada de petição intercorrente

06/04/2020, 20:46

Mandado devolvido sem cumprimento

06/04/2020, 14:59

Juntada de diligência

06/04/2020, 14:59

Juntada de certidão

06/04/2020, 14:55

Juntada de certidão

03/04/2020, 17:52

Juntada de certidão

03/04/2020, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

03/04/2020, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

03/04/2020, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

03/04/2020, 13:56

Juntada de Parecer

03/04/2020, 12:33

Juntada de certidão

03/04/2020, 11:51

Juntada de certidão

03/04/2020, 11:33

Juntada de certidão

03/04/2020, 11:29

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 11:19

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 11:19

Expedição de Ofício.

02/04/2020, 17:56

Expedição de Ofício.

02/04/2020, 17:56

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 15:01

Conclusos para despacho

02/04/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 12:56

Conclusos para decisão

01/04/2020, 11:53

Juntada de petição intercorrente

31/03/2020, 17:09

Juntada de manifestação

31/03/2020, 15:57

Juntada de manifestação

31/03/2020, 11:19

Juntada de petição intercorrente

27/03/2020, 20:29

Juntada de manifestação

24/03/2020, 11:57

Juntada de Petição (outras)

24/03/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 11:22

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/03/2020, 18:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/03/2020, 18:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/03/2020, 18:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/03/2020, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 16:43

Juntada de certidão

23/03/2020, 15:54

Expedição de Ofício.

23/03/2020, 12:25

Juntada de Parecer

17/03/2020, 09:51

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 12:04

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:54

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/03/2020, 12:35

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/03/2020, 12:35

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/03/2020, 12:35

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/03/2020, 12:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/03/2020, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 12:32

Juntada de petição intercorrente

28/02/2020, 12:13

Homologada a Transação

18/02/2020, 16:58

Conclusos para decisão

24/01/2020, 11:43

Juntada de Parecer

15/01/2020, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 16:51

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2019 15:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

10/12/2019, 16:15

Juntada de Ata de audiência.

10/12/2019, 16:11

Juntada de petição intercorrente

10/12/2019, 14:34

Juntada de pedido de homologação de acordo

10/12/2019, 10:34

Juntada de pedido de homologação de acordo

09/12/2019, 18:26

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:47

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:47

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:59

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:59

Decorrido prazo de DEV MINERAÇÃO S/A em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 11:41

Juntada de Petição (outras)

25/11/2019, 18:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2019 11:49:08.

23/11/2019, 11:17

Publicado Intimação polo passivo em 21/11/2019.

21/11/2019, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 21:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/11/2019, 14:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/11/2019, 14:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/11/2019, 14:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/11/2019, 14:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

19/11/2019, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 13:53

Audiência Conciliação designada para 10/12/2019 15:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

19/11/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 18:46

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:03

Juntada de pedido de homologação de acordo

29/10/2019, 16:41

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/09/2019, 16:31

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/09/2019, 16:31

Expedição de Edital.

10/09/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 13:45

Conclusos para despacho

09/09/2019, 11:28

Juntada de Parecer

06/09/2019, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 12:10

Juntada de petição intercorrente

16/08/2019, 12:33

Conclusos para despacho

14/08/2019, 11:01

Juntada de certidão

12/08/2019, 13:26

Juntada de certidão

02/07/2019, 14:08

Expedição de Carta precatória.

25/06/2019, 16:12

Juntada de certidão

25/06/2019, 15:21

Juntada de certidão

25/06/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 13:11

Conclusos para despacho

10/06/2019, 12:30

Juntada de Parecer

31/05/2019, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 12:09

Conclusos para despacho

24/05/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 12:59

Juntada de certidão

13/05/2019, 15:28

Juntada de certidão

13/05/2019, 15:26

Conclusos para despacho

09/05/2019, 15:46

Juntada de Parecer

07/05/2019, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2019, 16:07

Juntada de petição intercorrente

08/04/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 21:28

Juntada de certidão

25/01/2019, 16:14

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN INVESTIMENTOS - MINERIO DE FERRO LTDA. em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 01:57

Juntada de contestação

21/01/2019, 15:47

Juntada de certidão

21/01/2019, 11:30

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 02:17

Expedição de Carta precatória.

10/12/2018, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 16:57

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2018 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

07/12/2018, 16:57

Juntada de Ata de audiência.

07/12/2018, 16:50

Juntada de petição intercorrente

06/12/2018, 18:04

Juntada de certidão

06/12/2018, 13:50

Juntada de petição intercorrente

29/11/2018, 16:48

Juntada de petição intercorrente

29/11/2018, 16:45

Mandado devolvido cumprido

29/11/2018, 15:16

Juntada de diligência

29/11/2018, 15:16

Juntada de certidão

23/11/2018, 18:06

Expedição de Carta precatória.

21/11/2018, 20:24

Juntada de Petição intercorrente

16/11/2018, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

16/11/2018, 16:09

Expedição de Mandado.

16/11/2018, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/11/2018, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/11/2018, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

16/11/2018, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

16/11/2018, 12:52

Juntada de certidão

14/11/2018, 16:23

Audiência conciliação designada para 07/12/2018 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

14/11/2018, 16:17

Outras Decisões

10/11/2018, 09:58

Juntada de petição intercorrente

12/09/2018, 18:09

Conclusos para decisão

11/09/2018, 10:25

Juntada de Parecer

03/09/2018, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2018, 15:11

Juntada de certidão

31/07/2018, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 15:08

Conclusos para decisão

19/07/2018, 15:16

Juntada de certidão

19/07/2018, 15:13

Decorrido prazo de ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. em 22/05/2018 23:59:59.

15/06/2018, 03:45

Não Concedida a Medida Liminar

11/06/2018, 19:20

Conclusos para decisão

25/05/2018, 13:32

Juntada de outras peças

18/05/2018, 11:41

Juntada de contestação

11/05/2018, 13:41

Juntada de petição intercorrente

09/05/2018, 15:51

Juntada de Petição (outras)

07/05/2018, 16:23

Juntada de Petição (outras)

07/05/2018, 16:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

18/04/2018, 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2018, 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 19:39

Juntada de manifestação

06/03/2018, 14:10

Conclusos para decisão

05/02/2018, 15:00

Juntada de petição intercorrente

31/01/2018, 11:22

Juntada de petição intercorrente

31/01/2018, 10:50

Juntada de petição intercorrente

31/01/2018, 09:47

Juntada de Petição (outras)

29/01/2018, 15:21

Juntada de aditamento à inicial

29/01/2018, 13:12

Não Concedida a Medida Liminar

24/01/2018, 19:18

Conclusos para decisão

21/11/2017, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 19:30

Conclusos para decisão

17/11/2017, 12:16

Juntada de petição intercorrente

17/11/2017, 09:29

Juntada de Petição (outras)

16/11/2017, 19:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

16/11/2017, 18:22

Juntada de Informação de Prevenção.

16/11/2017, 18:22

Classe Processual AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

16/11/2017, 18:03

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 18:01

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 18:01

Despacho

•11/09/2025, 13:34

Decisão

•07/07/2025, 13:05

Decisão

•07/07/2025, 13:05

Decisão

•26/06/2025, 14:02

Decisão

•26/06/2025, 14:02

Ato ordinatório

•05/02/2025, 11:08

Ato ordinatório

•05/02/2025, 11:08

Decisão

•01/07/2024, 12:03

Ato ordinatório

•11/03/2024, 14:30

Ato ordinatório

•11/03/2024, 14:30

Decisão

•16/02/2024, 12:01

Decisão

•18/01/2024, 10:37

Decisão

•18/01/2024, 10:37

Todos os documentos(73)

Decisão

•24/02/2026, 15:25

Decisão

•24/02/2026, 15:25

Despacho

•11/09/2025, 13:34

Decisão

•07/07/2025, 13:05

Decisão

•07/07/2025, 13:05

Decisão

•26/06/2025, 14:02

Decisão

•26/06/2025, 14:02

Ato ordinatório

•05/02/2025, 11:08

Ato ordinatório

•05/02/2025, 11:08

Decisão

•01/07/2024, 12:03

Ato ordinatório

•11/03/2024, 14:30

Ato ordinatório

•11/03/2024, 14:30

Decisão

•16/02/2024, 12:01

Decisão

•18/01/2024, 10:37

Decisão

•18/01/2024, 10:37

Decisão

•20/10/2023, 14:23

Decisão

•01/08/2023, 15:23

Decisão

•03/03/2023, 16:48

Decisão

•03/03/2023, 16:48

Despacho

•06/11/2022, 20:40

Despacho

•28/10/2022, 14:43

Despacho

•26/10/2022, 11:49

Decisão

•21/10/2022, 17:58

Decisão

•17/10/2022, 09:07

E-mail

•07/10/2022, 13:35

Decisão

•07/10/2022, 12:50

Decisão

•05/10/2022, 10:12

Despacho

•28/09/2022, 17:52

Despacho

•24/08/2022, 17:00

Despacho

•05/08/2022, 16:35

Despacho

•28/06/2022, 09:08

Despacho

•16/12/2021, 17:44

Despacho

•20/07/2021, 15:01

Despacho

•14/04/2021, 16:33

Sentença Tipo A

•25/03/2021, 16:27

Decisão

•09/12/2020, 15:25

Despacho

•16/08/2020, 16:27

Decisão

•13/07/2020, 13:47

Ata de Audiência

•08/06/2020, 17:35

Despacho

•01/06/2020, 22:39

Despacho

•28/05/2020, 18:00

Despacho

•27/05/2020, 11:14

Despacho

•25/05/2020, 15:35

Petição intercorrente

•14/05/2020, 18:14

Decisão

•07/05/2020, 18:43

Despacho

•28/04/2020, 12:53

Despacho

•24/04/2020, 18:53

Despacho

•23/04/2020, 16:45

Despacho

•23/04/2020, 16:24

Despacho

•20/04/2020, 20:16

Despacho

•17/04/2020, 22:46

Despacho

•16/04/2020, 17:33

Ata de Audiência

•14/04/2020, 17:58

Decisão

•10/04/2020, 20:08

Despacho

•02/04/2020, 15:01

Decisão

•02/04/2020, 12:56

Despacho

•12/03/2020, 12:04

Sentença Tipo B

•18/02/2020, 16:58

Ata de Audiência

•10/12/2019, 16:11

Despacho

•12/11/2019, 18:46

Despacho

•09/09/2019, 13:45

Despacho

•23/08/2019, 12:10

Despacho

•10/06/2019, 13:11

Despacho

•27/05/2019, 12:09

Despacho

•23/05/2019, 12:59

Ato ordinatório

•29/03/2019, 21:28

Ata de Audiência

•07/12/2018, 16:50

Decisão

•10/11/2018, 09:58

Despacho

•31/07/2018, 15:08

Decisão

•11/06/2018, 19:20

Decisão

•06/04/2018, 19:39

Decisão

•24/01/2018, 19:18

Despacho

•20/11/2017, 19:30