Cumprimento de sentença 0044545-90.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 8ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE AFONSO FREDERICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FREDERICO FONTES

OAB/MG 95266·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:16

Juntada de comprovante de depósito judicial

05/11/2021, 13:46

Juntada de manifestação

04/10/2021, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 20:42

Juntada de Certidão

29/09/2021, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 20:42

Decorrido prazo de JOSE AFONSO FREDERICO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 12:21

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 10:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:45

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:16

Juntada de comprovante de depósito judicial

05/11/2021, 13:46

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•29/09/2021, 20:42

04/10/2021, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 20:42

Juntada de Certidão

29/09/2021, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 20:42

Decorrido prazo de JOSE AFONSO FREDERICO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 12:21

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 10:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 09:07

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/04/2021, 18:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/04/2021, 18:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/11/2020, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2020, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 17:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/06/2020, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

10/02/2020, 15:19

REMETIDOS CONTADORIA

07/02/2020, 15:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/01/2020, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2020, 18:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

31/01/2020, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2019, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2019, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

16/05/2019, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO(S) AUTOR(ES)

07/05/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2019, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 12:04

TRANSITO EM JULGADO EM

02/05/2019, 12:02

RECEBIDOS DO TRF

02/05/2019, 12:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

08/11/2012, 15:04

REMESSA ORDENADA: TRF

07/11/2012, 08:51

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS. AO TRF.

07/11/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 15:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/09/2012, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

03/07/2012, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DO AGRAVO Nº 46179-75.2010.4.01.0000

26/06/2012, 11:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/06/2012, 14:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/06/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/06/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/05/2012, 13:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

30/05/2012, 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2011, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PEDIDO DIFERIDO PARA A FASE DE EXECUÇÃO DO JULGADO.

12/07/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

22/02/2011, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

18/01/2011, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/01/2011, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

11/01/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/11/2010, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2010, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2010, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 14:09

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

01/10/2010, 10:18

REPLICA APRESENTADA

01/10/2010, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/08/2010, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISÃO MANTIDA. AO AUTOR

10/08/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/08/2010, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 18:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

29/07/2010, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/M.AJJ

29/07/2010, 15:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/07/2010, 15:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/07/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR RICARDO DE OLIVEIRA

23/07/2010, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2010, 12:25

CITACAO: ORDENADA

06/07/2010, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA DEFERIDA.

06/07/2010, 09:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2010, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2010, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

01/07/2010, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2010, 12:11

INICIAL AUTUADA

14/06/2010, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2010, 14:55