Cumprimento de sentença 0064568-20.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2015

Valor da Causa

R$ 24.024,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ALEXANDRE AITA BITTENCOURT

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 20:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE AITA BITTENCOURT em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:11

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 19:32

Juntada de Certidão

13/09/2022, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 16:45

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 12:51

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 16:52

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 15:15

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 20:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE AITA BITTENCOURT em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:11

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2022, 19:32

Despacho

•26/08/2022, 12:51

13/09/2022, 19:32

Juntada de Certidão

13/09/2022, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 19:32

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 16:45

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 12:51

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 16:52

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:14

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

23/01/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 09:33

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

10/01/2022, 16:57

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

06/12/2021, 16:32

Juntada de guia de recolhimento da união - gru

03/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE AITA BITTENCOURT em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:27

Juntada de comprovante de depósito judicial

24/09/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 23:25

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:50

Processo Desarquivado

02/09/2021, 18:49

Juntada de cumprimento de sentença

30/08/2021, 17:01

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 20:24

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:10

Recebidos os autos

08/07/2021, 10:49

Juntada de petição inicial

08/07/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064568-20.2015.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0064568-20.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALEXANDRE AITA BITTENCOURT REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRIANE DE CARVALHO MACHADO - RS92042 POLO PASSIVO:União Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ALEXANDRE AITA BITTENCOURT - CPF: 477.777.701-44 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 31 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE AITA BITTENCOURT, Advogado do(a) APELANTE: BRIANE DE CARVALHO MACHADO - RS92042. APELADO: UNIÃO FEDERAL,. O processo nº 0064568-20.2015.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/05/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 23 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

26/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/05/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 01 VOLUME

14/06/2017, 12:07

REMESSA ORDENADA: TRF

13/06/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 16:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/06/2017, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 18:56

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL

29/05/2017, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2017, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/05/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/04/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/03/2017, 19:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

16/03/2017, 19:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/01/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/11/2016, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL

07/11/2016, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/10/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2016, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/08/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTA 01/09/2016

29/08/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2016, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 17:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/02/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL

22/02/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 15:14

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/02/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2016, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/01/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTA 26/01/2016

22/01/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/01/2016, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

18/01/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 04/12/2015

01/12/2015, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2015, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2015, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2015, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 13:51

INICIAL AUTUADA

05/11/2015, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2015, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2015, 12:53

Ato ordinatório

•18/08/2022, 11:47

Ato ordinatório

•24/01/2022, 10:30

Despacho

•02/09/2021, 23:25

Cumprimento de Sentença

•30/08/2021, 17:01

Despacho

•20/07/2021, 20:24

Acórdão

•31/05/2021, 14:21