Cumprimento de sentença 0013488-12.2014.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 08:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/08/2024, 15:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 07:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 07:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 07:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 07:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2024, 18:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Juntado(a) - comprovante+pagamento+RPV.pdf

19/03/2024, 18:02

Todas as movimentações(275)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 08:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/08/2024, 15:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•05/06/2024, 07:21

TEXTO DIGITADO

•27/02/2024, 06:32

08/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 07:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 07:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 07:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 07:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2024, 18:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Juntado(a) - comprovante+pagamento+RPV.pdf

19/03/2024, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2024, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/02/2024, 20:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 06:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2024, 06:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 06:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 06:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/02/2024, 16:26

Juntado(a) - Juntada de comprovante de depósito judicial

21/02/2024, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

16/02/2024, 12:44

Juntado(a) - Intimação

16/02/2024, 12:44

Juntado(a) - Juntada de Informação

15/02/2024, 16:25

Juntado(a) - Juntada de Informação

09/02/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 12:49

Desentranhado o documento

09/02/2024, 12:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 17:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:37

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/09/2023, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento

21/09/2023, 17:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 18:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/09/2021, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 20:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 20:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 16:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2021, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:40

Juntado(a) - Juntada de Informação

17/05/2021, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2021, 14:33

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 14:33

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2021, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2021, 08:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

19/04/2021, 16:35

Juntado(a) - Intimação

19/04/2021, 16:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/04/2021, 09:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 21:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 19:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/03/2021, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

11/03/2021, 17:43

Juntado(a) - Intimação

11/03/2021, 17:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2021, 12:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2021, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013488-12.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013488-12.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013488-12.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013488-12.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 13:27

Juntado(a) - Juntada de volume

22/01/2021, 13:27

Juntado(a) - Petição Inicial

06/08/2020, 02:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2020, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/12/2019, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/11/2019, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mun. juiz de fora

29/11/2019, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF AG. 1471

29/11/2019, 13:37

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - AG. ASSINATURA

19/11/2019, 12:49

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

14/11/2019, 15:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2019, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/04/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

10/04/2019, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/04/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2019, 11:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR PRAZO

22/01/2019, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO MG

09/11/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA PARA PAGAMENTO DA RPV EXPEDIDA

05/11/2018, 16:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - AG.ASSIN. TRF1DOC

05/10/2018, 17:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2018, 15:32

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

13/08/2018, 15:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2018, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/06/2018, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

28/06/2018, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/06/2018, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2018, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2018, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO MG

08/06/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

07/06/2018, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/05/2018, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO JF

11/05/2018, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/05/2018, 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

08/05/2018, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/03/2018, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

22/03/2018, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/03/2018, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 10:06

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/03/2018, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/03/2018, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/03/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MG

23/02/2018, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/02/2018, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/02/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2018, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/02/2018, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

01/02/2018, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/01/2018, 13:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

30/01/2018, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2017, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/12/2017, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/2017, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO MG

24/11/2017, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/11/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2017, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2017, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 15:47

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/10/2017, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/10/2017, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

05/10/2017, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/09/2017, 18:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (...)."

29/09/2017, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO MG

19/05/2017, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2017, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 16/05

11/05/2017, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/04/2017, 18:38

Concedida a substituição/sucessão de parte - SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

03/04/2017, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/01/2017, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

18/01/2017, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/12/2016, 13:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2016, 13:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2016, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO ESTADO MG

07/10/2016, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - cota ciente

30/09/2016, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR MUNICIPIO JF

23/09/2016, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

19/09/2016, 14:36

Classe Processual alterada

19/09/2016, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/07/2016, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/07/2016, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2016, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2016, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

30/06/2016, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2016, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/04/2016, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/04/2016, 17:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

18/04/2016, 17:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2016, 13:44

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

03/03/2016, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2016, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2016, 14:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Municipio

26/01/2016, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/11/2015, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 27/11

25/11/2015, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/11/2015, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/11/2015, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/11/2015, 15:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

29/10/2015, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2015, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2015, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2015, 19:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2015, 19:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2015, 09:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réus

15/09/2015, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2015, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT.

19/08/2015, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/08/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2015, 16:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2015, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2015, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 25/05

21/05/2015, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2015, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2015, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2015, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/03/2015, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 14:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

21/01/2015, 14:54

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/01/2015, 14:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO

21/01/2015, 14:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado MG não contestou

09/01/2015, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2014, 18:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2014, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2014, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2014, 15:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2014, 15:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2014, 15:33

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

04/09/2014, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2014, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 17:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V

04/09/2014, 17:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2014, 17:16

OUTROS

•29/11/2023, 17:20

OUTROS

•27/10/2021, 16:10

OUTROS

•27/08/2021, 20:29

OUTROS

•23/07/2021, 16:42

OUTROS

•16/04/2021, 16:19

OUTROS

•11/03/2021, 15:44

OUTROS

•11/02/2021, 18:38