Execução Fiscal 0001116-50.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIO RESQUE VIEIRA

Terceiro

REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

FABIO RESQUE VIEIRA

CPF

Reu

VERA MARIA RESQUE VIEIRA ATHIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALMERIO MENDES DIAS

OAB/PA 13130·CPF·Representa: Réu

BRENO DE CARVALHO NUNES

OAB/PA 8986·CPF·Representa: Réu

TIAGO NASSER SEFER

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB/PA 11960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIO RESQUE VIEIRA

Terceiro

REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

FABIO RESQUE VIEIRA

CPF

Reu

VERA MARIA RESQUE VIEIRA ATHIAS

CPF

Reu

SEME BRAZ ALVES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 20:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/09/2022, 16:17

Conclusos para despacho

31/08/2022, 19:20

Juntada de manifestação

23/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de SEME BRAZ ALVES JUNIOR em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de DM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 09:29

Todas as movimentações(396)

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 20:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/09/2022, 16:17

Decisão

•10/06/2022, 10:28

23/09/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/09/2022, 16:17

Conclusos para despacho

31/08/2022, 19:20

Juntada de manifestação

23/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de SEME BRAZ ALVES JUNIOR em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de DM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:54

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 09:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 10:28

Juntada de agravo de instrumento

07/02/2022, 20:13

Conclusos para decisão

30/01/2022, 19:26

Juntada de contrarrazões

11/01/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 11:26

Juntada de documentos diversos

17/11/2021, 08:11

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Conclusos para despacho

10/08/2021, 22:10

Juntada de embargos de declaração

27/07/2021, 09:53

Juntada de manifestação

26/07/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 13:16

Juntada de manifestação

16/07/2021, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:14

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 14:06

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:17

Juntada de manifestação

15/07/2021, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 11:51

Juntada de e-mail

14/07/2021, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:18

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 13:38

Outras Decisões

14/07/2021, 13:38

Juntada de manifestação

14/07/2021, 12:33

Conclusos para decisão

14/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de FABIO RESQUE VIEIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de VERA MARIA RESQUE VIEIRA ATHIAS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntada de manifestação

23/06/2021, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 19:23

Conclusos para despacho

02/06/2021, 23:24

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 09:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001116-50.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA MARIA RESQUE VIEIRA ATHIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001116-50.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO RESQUE VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 11:53

Juntada de volume

06/05/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 11:40

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/05/2021, 11:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

14/01/2021, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

06/07/2020, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

06/07/2020, 10:37

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2020, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2020, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XI N. 205 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/10/2019 com Publicação em 30/10/2019.

30/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2019, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/06/2019, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 20/04/2019

03/06/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 20/04/2019

03/06/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 19:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 19:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2018, 12:29

OFICIO EXPEDIDO - À 7V DA SEC JUDIC DO PARA

05/10/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 39 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/03/2018 com Publicação em 06/03/2018.

06/03/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2018, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIM DR. JOSE FERREIRA MARTINS - PA7765

28/09/2017, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 08:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

27/07/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 134 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 25/07/2017 com Publicação em 26/07/2017.

26/07/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2017, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2017, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2017, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 14:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - 2ª praça

18/05/2017, 14:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - em 04.05.2017

08/05/2017, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 75 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 02/05/2017 com Publicação em 03/05/2017.

03/05/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO E-DJF1 Nº 56, DE 31.03.2017 / DISPONIBILIZADO EM 29.03.2017

06/04/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/03/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDITAL DE LEILÃO

29/03/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/03/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

29/03/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 09:29

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

16/03/2017, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

14/03/2017, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 14:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/03/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/02/2017, 17:02

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1309/2016 - CRI DO 2º OF DE BELÉM

01/12/2016, 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2016, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 15:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/10/2016, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 19:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2016, 19:52

OFICIO EXPEDIDO - OF. 799/2016 - CRI DO 2º OF DE BELÉM

20/07/2016, 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 15:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/03/2016, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 19:02

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

16/03/2016, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

26/10/2015, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

26/10/2015, 10:37

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2015, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 15:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/10/2015, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/10/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2015, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2015, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CART. 2º OFICIO

29/06/2015, 21:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2015, 09:29

OFICIO EXPEDIDO - OF. 489/2015 - CART 2º OF WALTER COSTA / OF. 490/2015 - CART DINIZ

13/04/2015, 10:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2015, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 14:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/01/2015, 16:55

OFICIO EXPEDIDO

26/01/2015, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2014, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2014, 14:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/07/2014, 19:24

OFICIO EXPEDIDO - OF. 709 - CRI 1 OFÍCIO - IGARAPÉ MIRI

14/05/2014, 09:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 26/03/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 59 DE 27/03/14

27/03/2014, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/03/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2014, 21:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 21:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

09/10/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 20:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

31/07/2013, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 09:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/06/2013, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2012, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2012, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2012, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

02/04/2012, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2012, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO(À) EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, FÁBIO R. VIEIRA

25/01/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/12/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2011, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/07/2011, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2011, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2010, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2010, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2010, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2010, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2010, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/04/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2010, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2010, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2010, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2010, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2009, 11:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERADO PELA LEI ...

10/11/2009, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2009, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA

30/09/2009, 09:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2009, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2009, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 069 DE 20/04/09

20/04/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2009, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2009, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2009, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2009, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2009, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2009, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/05/2008, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/05/2008, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/02/2008, 13:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 55/2008.

29/02/2008, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/09/2007, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 518/2007, ENCAMINHADA PARA COMARCA DE MOJU, PENHORA AVALIAÇÃO E REGISTRO

11/09/2007, 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/07/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2007, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 16:30

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

24/05/2007, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/04/2007, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 14:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2007, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 16:10

CARGA: RETIRADOS INSS - PROC. INSS

18/12/2006, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2006, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 29/04/2002

10/11/2006, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGO

06/11/2006, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2006, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2006, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2006, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2006, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSAO REFIS

23/10/2003, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2003, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2003, 19:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

11/07/2003, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2003, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSAO

09/07/2003, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2003, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

18/06/2003, 15:08

CARGA: RETIRADOS INSS - DE CARGA

26/03/2003, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/01/2003, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2003, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INT.DO DESP.

30/10/2002, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

30/10/2002, 07:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2002, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/06/2002, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2002, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2002, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2002, 18:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/04/2001, 16:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/01/2001, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2000, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2000, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2000, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2000, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

23/06/2000, 15:32

CARGA: RETIRADOS INSS - OF. NR. 354/00

30/05/2000, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2000, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2000, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/1999, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/1999, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/1999, 17:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/03/1999, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/1999, 14:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADOS

03/03/1999, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/1999, 16:27

Agravo de Instrumento

•07/02/2022, 20:13

Despacho

•07/12/2021, 11:26

Despacho

•16/07/2021, 14:14

E-mail

•14/07/2021, 18:10

Despacho

•14/07/2021, 14:18

Decisão

•14/07/2021, 13:38

Despacho

•17/06/2021, 19:23