Execução Fiscal 0012381-94.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

CEZAR AUGUSTO VIEIRA

CPF

Reu

JAQUELINE OLIVEIRA THEODOROVIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO TAVARES CHAVES

OAB/DF 25672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/06/2024, 19:36

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 18:29

Juntada de manifestação

22/09/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:43

Juntada de manifestação

16/09/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:07

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 10:01

Todas as movimentações(201)

Juntada de certidão

13/06/2024, 19:36

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 18:29

Juntada de manifestação

22/09/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:39

Documentos

Sentença Tipo B

•16/09/2022, 16:49

Ato ordinatório

•09/09/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:43

Juntada de manifestação

16/09/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:07

Juntada de certidão

09/09/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 10:01

Cancelada a conclusão

09/09/2022, 10:01

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO VIEIRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012381-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CEZAR AUGUSTO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012381-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CEZAR AUGUSTO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2020, 20:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicada em 01/06/2020

02/06/2020, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2020, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2020, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2020, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - remessa à fazenda nacional

03/04/2020, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2020, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2020, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/03/2020, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2019, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - ordem inserida no CNIB

16/03/2018, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2018, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/02/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 10:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

15/05/2013, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 11:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

14/05/2013, 10:07

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

07/05/2013, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 16:55

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

28/05/2012, 18:20

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:42

OFICIO EXPEDIDO

09/01/2012, 09:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2011, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2011, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2010, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 14:53

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2010, 19:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2010, 19:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 18:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 18:12

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2009, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 12:25

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2009, 12:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2009, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2009, 17:20

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2008, 12:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2008, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2008, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2008, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/05/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2008, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/03/2008, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178/2

14/03/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/02/2008, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2008, 17:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2008, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2008, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2008, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/01/2008, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/01/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2007, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMADO O SR. JORGE FRANCISCO F. 102V. DA DECISÃO DE FF. 98/99

22/11/2007, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2007, 18:39

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 442-J/2007 A 12ª V.FEDERAL SJ/SP.

12/11/2007, 15:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2007, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARREMATAÇÃO INSUBSISTENTE.

29/10/2007, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 15:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2007, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 13:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

25/10/2007, 18:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

15/10/2007, 18:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

13/09/2007, 16:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

16/08/2007, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2007, 10:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/05/2007, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

02/05/2007, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 16:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

15/02/2007, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 10:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/11/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2006, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2006, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02/08/2006

02/08/2006, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

13/09/2005, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2003, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA N

22/08/2002, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2002, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2001, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2001, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2001, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 18:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/10/1999, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/1999, 16:05

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - AG. PRAZO P/ EMBARGOS

08/09/1999, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/1999, 11:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/1999, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1999, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1999, 16:39

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

04/06/1999, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/1999, 11:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/1999, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/1999, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1999, 15:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/05/1999, 14:33

Certidão

•02/06/2020, 10:54

Decisão

•14/05/2020, 18:57

Ato ordinatório

•30/03/2020, 00:49

Ato ordinatório

•25/09/2019, 11:44

Ato ordinatório

•18/05/2018, 17:01

Decisão

•18/07/2017, 00:49

Certidão

•17/07/2017, 18:20

Decisão

•10/02/2017, 15:41

Certidão

•28/09/2015, 14:45

Despacho

•24/06/2015, 18:31

Certidão

•03/09/2013, 14:11

Ato ordinatório

•09/07/2013, 11:00

Despacho

•14/05/2013, 17:31

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo B

•16/09/2022, 16:49

Ato ordinatório

•09/09/2022, 10:07

Certidão

•02/06/2020, 10:54

Decisão

•14/05/2020, 18:57

Ato ordinatório

•30/03/2020, 00:49

Ato ordinatório

•25/09/2019, 11:44

Ato ordinatório

•18/05/2018, 17:01

Decisão

•18/07/2017, 00:49

Certidão

•17/07/2017, 18:20

Decisão

•10/02/2017, 15:41

Certidão

•28/09/2015, 14:45

Despacho

•24/06/2015, 18:31

Certidão

•03/09/2013, 14:11

Ato ordinatório

•09/07/2013, 11:00

Despacho

•14/05/2013, 17:31

Despacho

•29/04/2013, 17:23

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:42

Despacho

•21/06/2011, 18:40

Certidão

•12/08/2010, 08:56

Despacho

•24/05/2010, 17:50

Despacho

•05/03/2010, 19:57

Despacho

•05/03/2010, 19:57

Despacho

•05/03/2010, 19:57

Decisão

•05/03/2010, 19:57

Despacho

•05/03/2010, 19:57

Decisão

•05/03/2010, 19:57

Despacho

•05/03/2010, 19:57

Despacho

•05/03/2010, 19:57

Despacho

•05/03/2010, 19:57

Despacho

•05/03/2010, 19:57

Despacho

•05/03/2010, 19:57

Despacho

•05/03/2010, 19:57

Despacho

•05/03/2010, 19:57

Despacho

•05/03/2010, 19:57

Despacho

•05/03/2010, 19:57