Apelação Cível 0000664-66.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara Federal Cível da SJRR 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 02ª - Boa Vista 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JORCI MENDES DE ALMEIDA

CPF

Autor

S. P. A. TERRAPLENAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

ROBERTO LEONEL VIEIRA

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO LEVISCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RR 749·CPF·Representa: Autor

SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR

OAB/DF 39788·CPF·Representa: Autor

MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS

OAB/RR 1198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/06/2022, 12:57

Recebidos os autos

30/06/2022, 12:56

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:56

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:53

Juntada de Informação

19/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão

19/04/2022, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2022, 08:49

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de JORCI MENDES DE ALMEIDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:07

Decorrido prazo de ROBERTO LEONEL VIEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEVISCHI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:42

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 16:26

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:48

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/06/2022, 12:57

Recebidos os autos

30/06/2022, 12:56

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:56

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:53

Juntada de Informação

19/04/2022, 08:49

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/02/2022, 16:11

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/02/2022, 16:11

Juntada de Certidão

19/04/2022, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2022, 08:49

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de JORCI MENDES DE ALMEIDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:07

Decorrido prazo de ROBERTO LEONEL VIEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEVISCHI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:42

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 16:26

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de JORCI MENDES DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:06

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

10/02/2022, 16:11

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:51

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:51

Recurso Especial não admitido

13/12/2021, 14:51

Decorrido prazo de JORCI MENDES DE ALMEIDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de S. P. A. TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEVISCHI em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO LEONEL VIEIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 16:41

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

09/09/2021, 14:46

Juntada de volume

09/09/2021, 14:46

Juntada de volume

09/09/2021, 14:46

Juntada de volume

09/09/2021, 14:45

Juntada de volume

09/09/2021, 14:44

Juntada de volume

09/09/2021, 14:44

Juntada de volume

09/09/2021, 14:42

Juntada de volume

09/09/2021, 14:41

Juntada de volume

09/09/2021, 14:41

Juntada de volume

09/09/2021, 14:40

Juntada de volume

09/09/2021, 14:38

Juntada de volume

09/09/2021, 14:38

Juntada de volume

09/09/2021, 14:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/08/2021, 17:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/08/2021, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2021, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2021, 15:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/08/2021, 15:21

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

27/08/2021, 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919134 CONTRA-RAZOES

17/08/2021, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

17/08/2021, 11:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/07/2021, 11:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914487 RECURSO ESPECIAL

23/07/2021, 11:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914486 RECURSO ESPECIAL

23/07/2021, 11:02

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 21/05/21 COM PUBLICAÇÃO EM 24/05/2021

24/05/2021, 15:03

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2021 -

20/05/2021, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

20/04/2021, 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

20/04/2021, 12:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/04/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 25/04/2021.

26/03/2021, 13:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/03/2021, 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

16/03/2021, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

15/03/2021, 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

15/03/2021, 14:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2021

10/03/2021, 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA PAUTADO SESSÃO 13/04/2021

09/03/2021, 19:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

25/02/2021, 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

18/02/2021, 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

17/02/2021, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

17/02/2021, 14:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/02/2021, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

11/02/2021, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

28/01/2021, 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

26/01/2021, 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - RELATOR DF HILTON VENCEDOR

19/01/2021, 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

08/01/2021, 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA

10/12/2020, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

09/12/2020, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

09/12/2020, 13:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/12/2020, 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

04/12/2020, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

23/11/2020, 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893320 PETIÇÃO

12/11/2020, 09:50

CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SJRR

04/03/2020, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

28/02/2020, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

28/02/2020, 09:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/02/2020, 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

13/02/2020, 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

13/02/2020, 13:23

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE REF AO OFOCIO 60/2020

13/02/2020, 10:09

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000060 para CARLOS EDUARDO LEVISCHI (AR ACÓRDÃOS)

23/01/2020, 10:31

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE REF AO OFICIO 1/2010

23/01/2020, 08:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000001 para SENHOR(A), (AR-ACÓRDÃOS) CARLOS EDUARDO LEVISCHI

08/01/2020, 10:15

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO AR N. 1619/2019

08/01/2020, 09:43

DOCUMENTO JUNTADO - AR N. 1616/2019

08/01/2020, 09:42

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901619 para CARLOS EDUARDO LEVISCHI (AR - ACÓRDÃOS)

04/12/2019, 11:26

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901618 para CARLOS NEY O. AMARAL (AR-ACÓRDÃO)

04/12/2019, 11:26

OFICIO EXPEDIDO - - OFICIO 1617/2019 - ANTONIO AGAMENON DE OLIVEIRA

04/12/2019, 11:22

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901616 para ROBERTO LEONEL VIEIRA(AR - ACÓRDÃOS)

04/12/2019, 11:15

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE REF AO OFICIO 1486/2019

04/12/2019, 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838031 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/11/2019, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

21/11/2019, 12:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/11/2019, 12:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4831218 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/11/2019, 12:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SPA TERRAPLANAGEM LTDA

05/11/2019, 19:02

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO O OFICIO Nº201901486 PARA SENHOR CARLOS EDUARDO LEVISCHI

25/10/2019, 11:27

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901485 para SENHOR(A) (AR-ACÓRDÃOS) ROBERTO LEONEL VIEIRA

25/10/2019, 11:26

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/10/2019, 08:09

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019. Nº de folhas do processo: 1055

23/10/2019, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 04

17/10/2019, 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

17/10/2019, 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

16/10/2019, 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/10/2019, 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ(JUNTAR VOTO VENCEDOR)

15/10/2019, 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

14/10/2019, 10:24

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

14/10/2019, 09:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

26/08/2019, 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

23/08/2019, 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

23/08/2019, 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

23/08/2019, 09:28

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após a renovação do relatório e votos proferidos e após a renovação da sustentação oral, a Turma, por maioria, vencido o Relator, deu parcial provimento às apelações, nos termos do voto do Desembargador Federal Hilton Queiroz, que lavrará o acórdão

21/08/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

16/08/2019, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

15/08/2019, 18:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

12/08/2019, 09:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779767 SUBSTABELECIMENTO

08/08/2019, 15:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2019

27/06/2019, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

12/06/2019, 12:49

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO

12/06/2019, 08:52

CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

10/06/2019, 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

10/06/2019, 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

10/06/2019, 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

07/06/2019, 19:37

PROCESSO REMETIDO

05/06/2019, 13:59

JULGAMENTO SOBRESTADO - Após o do Relator negando provimento às apelações; o voto do Desembargador Federal Hilton Queiroz dando parcial provimento às apelações; proferiu voto o Desembargador Federal Ney Bello, acompanhando o Relator. Não tendo havido unanimidade, o julgamento prosseguirá oportunamente, nos termos do art. 942 do CPC e art. 68, § 2º do RITRF1.

04/06/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

24/05/2019, 13:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2019

14/05/2019, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

22/04/2019, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG

04/04/2019, 15:40

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

04/04/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

04/04/2019, 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

04/04/2019, 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

12/01/2017, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

10/01/2017, 19:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

19/12/2016, 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

19/12/2016, 10:30

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

15/12/2016, 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

12/03/2014, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

11/03/2014, 12:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3321043 PARECER (DO MPF)

11/03/2014, 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

11/03/2014, 10:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/02/2014, 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

27/02/2014, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

27/02/2014, 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

27/02/2014, 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

26/02/2014, 19:39

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

26/02/2014, 18:00

DECISÃO

•13/12/2021, 14:51