Embargos à Execução 0008940-38.2010.4.01.4300 - TRF1

Embargos à Execução 0008940-38.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 11:02

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 16:32

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:06

Recebidos os autos

16/03/2023, 12:53

Juntada de petição inicial

16/03/2023, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/02/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. INCRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são importantes para aperfeiçoar o julgamento e esclarecer obscuridade ou contradição e sanar omissão sobre ponto que devia se pronunciar (CPC, art. 1.022). 2. Ausência de obscuridade, lacuna ou contradição. Pretensão de reexame do mérito e prequestionamento, pois o embargante questiona os fundamentos expostos por este Tribunal para definir o valor da oferta e acolher os cálculos de liquidação da contadoria judicial, em detrimento dos argumentos expostos nos embargos à execução. 3. São incabíveis os embargos de declaração apenas com o propósito de prequestionamento, à míngua de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão. Precedentes do TRF 1ª Região: EDACR 0000153-67.2016.4.01.3505/GO, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO, TERCEIRA TURMA, e-DJF1 de 05/02/2018; EDACR 0031539-16.2010.4.01.3800/MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES, QUARTA TURMA, e-DJF1 de 24/01/2018; EDACR 0012721-52.2011.4.01.4100/RO, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES, TERCEIRA TURMA, e-DJF1 de 11/12/2017. 4. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O DECIDE A 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Brasília, 13 de abril de 2021. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO RELATOR CONVOCADO

21/05/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

28/03/2014, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2014, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 40, DE 26/02/2014.

26/02/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/02/2014.

24/02/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 16:11

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 16:32

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•15/07/2022, 12:01

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