Execução Fiscal 0013878-43.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.110,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

WESLEY ROMANO AMBROZIO

CPF

Reu

AYLTON DE ASSIS PEREIRA

CPF

Reu

SAUDE MARQUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/07/2025, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

17/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

06/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/06/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 10:40

Decisão interlocutória

22/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/05/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/05/2025, 09:14

Despacho

16/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60037927420254060000/TRF

13/05/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(165)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/07/2025, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

17/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

06/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/06/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2025, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 10:40

22/05/2025, 10:40

Decisão interlocutória

22/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/05/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/05/2025, 09:14

Despacho

16/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60037927420254060000/TRF

13/05/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/05/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/05/2025, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60037927420254060000/TRF

13/05/2025, 11:37

Decisão interlocutória

09/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 18:38

Juntada de Petição

08/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:10

Despacho

05/05/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2025, 00:45

Juntada de Petição

25/04/2025, 11:52

Juntada de Petição

23/04/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/04/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/04/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/01/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/01/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/01/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2025, 12:53

Expedição de ofício

07/01/2025, 21:54

Decisão interlocutória

08/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2024, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/10/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/09/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AYLTON DE ASSIS PEREIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2024, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/06/2024, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2024, 10:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 13:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AYLTON DE ASSIS PEREIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 22:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2023, 22:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/11/2023, 09:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 13:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2023, 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 15:29

Juntado(a) - Decisão

03/08/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 18:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 12:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/04/2022, 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2022, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/10/2021, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AYLTON DE ASSIS PEREIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WESLEY ROMANO AMBROZIO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAUDE MARQUES LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 10:25

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 10:25

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/07/2021, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/07/2021, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/07/2021, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 10:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 10:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/06/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão

21/06/2021, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013878-43.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: WESLEY ROMANO AMBROZIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY ROMANO AMBROZIO AYLTON DE ASSIS PEREIRA SAUDE MARQUES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013878-43.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: WESLEY ROMANO AMBROZIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY ROMANO AMBROZIO AYLTON DE ASSIS PEREIRA SAUDE MARQUES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013878-43.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: WESLEY ROMANO AMBROZIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY ROMANO AMBROZIO AYLTON DE ASSIS PEREIRA SAUDE MARQUES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 06:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 05:53

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 03:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/05/2021, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - sisbajud

26/05/2021, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2020, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2020, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2020, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

09/10/2019, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2019, 12:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2019, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - data expedição mandado : 13/03/2019

11/04/2019, 09:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

20/02/2019, 13:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

03/12/2018, 10:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2018, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2018, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2018, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 19:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 19:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2018, 15:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2018, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 17:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2018, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 12:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2018, 17:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/04/2018, 17:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 00:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 10:37

OUTROS

•16/02/2024, 13:54

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•01/06/2023, 13:31

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